O estado Paraná e a cidade de Curitiba vivem momentos distintos em relação ao nível de transparência de acordo com avaliação Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada nesta sexta-feira (20) pela C ontroladoria-Geral da União (CGU). Enquanto o Paraná caiu no ranking, passando da terceira posição (nota 9,72) para a oitava (9,31), Curitiba assumiu a liderança da lista com nota 10 – era vice-líder no primeiro estudo, divulgado em maio deste ano com 9,31. A avaliação, numa escala de 0 a 10, abrangeu todos os estados, o Distrito Federal (Brasília) e 1.586 municípios.
Das 27 unidades da federação, sete -–Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo – receberam nota máxima. Outros nove estados tiveram nota acima de 8. Quatro receberam notas entre 5 e 7,99, incluindo o Rio de Janeiro, na 18.ª posição, com 7,08. Por fim, sete estados – Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe, Amazonas e Amapá – tiveram nota abaixo de 5. O pior caso é o Amapá: nota 0.
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A Controladoria Geral do Estado (CGE) contesta a informação. O Paraná possui 81 agentes de informação que atendem solicitações via sistema online, telefone, email e presencialmente. A CGE já enviou questionamentos à Controladoria Geral da União (CGU) sobre a avaliação com a intenção de restabelecer a verdade”.
Na primeira avaliação da CGU, divulgada em maio, apenas Ceará e São Paulo tinham nota 10. Outros nove tiveram na época nota abaixo de 5, incluindo Amapá e Rio Grande do Norte com 0. Amapá continua com a mesma nota, mas o Rio Grande do Norte tem nota 8,19 agora. Em maio, o Rio tinha nota 3,33.
A situação dos municípios é pior. Como em maio foram avaliados apenas 492 municípios, não é possível fazer uma comparação entre o nível de transparência há seis meses e agora. Nesta segunda avaliação, das 1.587 cidades (os 1.586 municípios mais Brasília), 822, ou 51,8%, tiveram nota entre 0 e 0,99.
Entre as 27 capitais, seis – Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife, Rio Branco e São Paulo – tiveram nota máxima. Em maio, São Paulo foi a única a ter tirado nota 10, ao lado de Apiúna, no interior de Santa Catarina. O município catarinense voltou a tirar nota 10, mas agora acompanhado de outros, a maioria também de Santa Catarina: Correia Pinto (SC), Frei Rogério (SC), Imbuia (SC), Inocência (MS), Presidente Getúlio (SC), São Vicente Férrer (PE), Tunápolis (SC) e Vargeão (SC).
Na seleção de maio, foram avaliadas as capitais e municípios de até 50 mil habitantes selecionados aleatoriamente. Agora, cidades maiores também foram escolhidas. Além disso, 105 municípios pediram voluntariamente para serem avaliados.
A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência passiva, que pesou 75%. A transparência passiva é aquela em que o cidadão pede informação à administração pública. Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas aos municípios, DF e estados nas áreas de saúde, educação, assistência social e normatização da LAI.
O ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que houve uma melhoria do nível de transparência, mas que não é o papel da pasta fiscalizar o cumprimento da lei pelos estados e municípios. A intenção dele é que a próxima avaliação seja feita em mais cidades. “A CGU não tem competência de avaliar o cumprimento da LAI dos municípios, mas é nosso papel disseminar o cumprimento da LAI. Esse é o trabalho que vamos fazer com frequência para que todas se sintam estimulados a cumprir a lei “, afirmou Simão, acrescentando: “ Infelizmente mais de 50% dos municípios da amostra ainda não cumprem a lei de acesso”.
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