R$ 5,6 bilhões é o orçamento previsto para Curitiba em 2013 - 4º maior entre as capitais.
LDO: Lei que auxilia na elaboração do orçamento anual do município, definindo metas e prioridades do governo para o próximo exercício fiscal. Outro instrumento utilizado é o Plano Plurianual (PPA), mas para o período de quatro anos.
LOA: Lei de discrimina, detalhadamente, os recursos orçamentários para atender os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Baixa audiência
Audiência para discutir LDO contou com 7 vereadores e 5 cidadãos
Apesar de ser uma discussão fundamental para dar rumo às políticas públicas para o próximo ano em Curitiba, apenas sete vereadores participaram da audiência pública do projeto da LDO 2013. Entre os presentes, estavam os parlamentares Serginho do Posto (PSDB), Professora Josete (PT), Paulo Salamuni (PV), Aladim Luciano (PV), além de Pedro Paulo (PT), Francisco Garcez (PSDB) e Julieta Reis (DEM), que se ausentaram da reunião logo depois da apresentação das diretrizes.
"É lamentável, a maioria dos vereadores é apenas um despachante de luxo", afirmou a vereadora Professora Josete. A falta de representatividade também se refletiu no público presente apenas cinco pessoas compareceram à audiência pública. "Acredito que o tempo ruim espantou a população", justificou o vereador Serginho do Posto,líder do prefeito na Câmara. Serginho garantiu que houve ampla divulgação da reunião.
Com a realização de uma audiência aberta à população, a Câmara de Curitiba encerrou ontem a fase de discussão pública do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 legislação que define as regras para elaborar o orçamento da prefeitura. A proposta prevê um orçamento de R$ 5,6 bilhões para Curitiba em 2013. Com as eleições deste ano, existe a possibilidade de essa verba ser administrada por outro prefeito.
Os curitibanos que opinaram durante alguns dias, pela internet e em urnas instaladas na Câmara e nas administrações regionais, elegeram o principal tipo de obra que esperam do novo prefeito: pavimentação de ruas. "Foi a maior reivindicação", afirmou o vereador Serginho do Posto (PSDB), que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
No total, moradores da cidade apresentaram 413 propostas para inclusão na LDO. As sugestões agora serão analisadas pela comissão e, posteriormente, encaminhadas ao plenário para recebimento de emendas dos vereadores, durante três sessões. O projeto final deve ser votado pelos parlamentares nos dias 26 e 27 deste mês. Com a aprovação, a prefeitura dá início à elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo envio ao Legislativo ocorre no segundo semestre.
Para Serginho do Posto, a votação do orçamento para o próximo governo não limita a fixação de um perfil na nova administração. "Entendemos que as diretrizes tiveram a colaboração do cidadão que encaminhou propostas. Mas, o prefeito tem liberdade para implementar outros programas que pretende dentro do orçamento", disse ele. Essa adequação pode ser indicada por meio de créditos adicionais. "É uma mudança na lei orçamentária, votada pelos vereadores no decorrer do mandato. Mas isso depende da bancada de apoio do prefeito que também pode promover audiências públicas para pressionar os parlamentares na aprovação", explicou a vereadora Professora Josete (PT).
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