Com a realização de uma audiência aberta à população, a Câmara de Curitiba encerrou ontem a fase de discussão pública do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 legislação que define as regras para elaborar o orçamento da prefeitura. A proposta prevê um orçamento de R$ 5,6 bilhões para Curitiba em 2013. Com as eleições deste ano, existe a possibilidade de essa verba ser administrada por outro prefeito.
Os curitibanos que opinaram durante alguns dias, pela internet e em urnas instaladas na Câmara e nas administrações regionais, elegeram o principal tipo de obra que esperam do novo prefeito: pavimentação de ruas. "Foi a maior reivindicação", afirmou o vereador Serginho do Posto (PSDB), que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
No total, moradores da cidade apresentaram 413 propostas para inclusão na LDO. As sugestões agora serão analisadas pela comissão e, posteriormente, encaminhadas ao plenário para recebimento de emendas dos vereadores, durante três sessões. O projeto final deve ser votado pelos parlamentares nos dias 26 e 27 deste mês. Com a aprovação, a prefeitura dá início à elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo envio ao Legislativo ocorre no segundo semestre.
Para Serginho do Posto, a votação do orçamento para o próximo governo não limita a fixação de um perfil na nova administração. "Entendemos que as diretrizes tiveram a colaboração do cidadão que encaminhou propostas. Mas, o prefeito tem liberdade para implementar outros programas que pretende dentro do orçamento", disse ele. Essa adequação pode ser indicada por meio de créditos adicionais. "É uma mudança na lei orçamentária, votada pelos vereadores no decorrer do mandato. Mas isso depende da bancada de apoio do prefeito que também pode promover audiências públicas para pressionar os parlamentares na aprovação", explicou a vereadora Professora Josete (PT).
