Demora
Câmara esperou 3 anos para abrir processo de perda de mandato
Da Redação
Natan Donadon (sem partido) está preso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. A condenação é de novembro de 2010, mas ele conseguiu protelar a detenção por quase três anos. Todas as provas utilizadas no STF poderiam ter sido usadas em um processo de cassação desde aquela época. Mas a Câmara esperou ele ser preso para iniciar o processo de cassação.
Numa cena inédita, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) deixou ontem de camburão a penitenciária em que estava preso para ir à Câmara se defender no processo de perda de mandato a que respondia. Chegou ao Congresso algemado e escoltado por policiais federais. Detido há dois meses por peculato (apropriação de bens públicos) e formação de quadrilha após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon declarou-se inocente e reclamou das condições da penitenciária para tentar convencer os colegas da Casa a não cassá-lo.
Até o fechamento da edição deste caderno, às 22h30, o plenário não havia terminado a votação da cassação. Mas a expectativa era de que ele perderia o mandato, pois não tinha mais apoio político. Após os protestos de junho, muitos deputados avaliavam que seria ruim para a Câmara manter o mandato de um deputado que está preso. Eram necessários 257 votos para decretar a cassação.
Assembleia
Donadon foi condenado por desvios de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele ficará preso em regime fechado, no Presídio da Papuda, em Brasília, por pelo menos dois anos já que sua pena total é de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão (caso tenha bom comportamento, pode sair após o cumprimento de um sexto da pena).
Mesmo preso, ficou durante dois meses na função de deputado e presidiário porque a Câmara não abriu mão de fazer um processo interno, previsto na Constituição, que assegura "ampla defesa" ao parlamentar condenado.
Em seu discurso, já sem algemas, Donadon começou falando do cotidiano na prisão. "É desumano o que um prisioneiro passa, o que eu passei nestes dias", disse. Contou que ontem, antes de ir à Câmara, faltou água no presídio e precisou pedir ajuda a um vizinho de cela que tinha pequenas garrafas dágua para concluir seu banho. Criticou a imprensa e negou ter cometido irregularidades na Assembleia Legislativa de Rondônia. "Não desviei um centavo."
Mensaleiros não terão perda automática do mandato
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que a Casa seguirá o mesmo trâmite do processo de cassação de mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) nos futuros casos sem perda de mandato automática para políticos condenados pela Justiça. "Todos obedecerão o rito constitucional", disse Alves, sem falar diretamente sobre a situação dos deputados condenados no processo do mensalão. Alves descartou a possibilidade de a Mesa Diretora decretar a perda de mandato assim que a Justiça condenar deputados. "Não poderia haver ato sumário", argumentou.
Pelo trâmite normal, um deputado condenado em última instância tem de ter sua cassação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o processo de perda de mandato segue para votação secreta no plenário da Câmara. São necessários 257 votos (do total de 513 deputados) para cassar um parlamentar.
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