Decisão do STF que beneficiou os Maluf contrariou súmula do tribunal

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar garantindo a liberdade a Paulo e Flávio Maluf, contrariou uma das súmulas do tribunal, que impede o julgamento de hábeas-corpus antes que o mesmo pedido tenha sido analisado no seu mérito pela instância inferior. No caso do Supremo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito e seu filho tiveram uma liminar pedindo sua libertação negada pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, e o tribunal ainda não julgou o mérito do recurso.

Na ação, a defesa da família Maluf explicou que pai e filho haviam sido presos por tentativa de coagir uma das testemunhas relacionadas no processo judicial a que respondem - o doleiro Vivaldo Alves, conhecido como Birigüi. O problema é que o doleiro figura no processo como co-réu, e não testemunha. Segundo velloso, não existe irregularidade alguma no diálogo entre dois réus, conforme detectou uma escuta telefônica.

- O que a lei estabelece como capaz de atentar contra a instrução judicial é o aliciamento de testemunha. os réus podem conversar uns com os outros, até mesmo para traçar uma defesa em comum - disse o ministro.

Velloso também lembrou em seu voto que Birigüi e boa parte das testemunhas já prestaram depoimento no processo. Por isso, a tese de que os Maluf poderiam coagir outras pessoas não tinha mais sentido. Durante a sessão, o relator emocionou-se ao ressaltar o lado humano da situação enfrentada por pai e filho presos na mesma cela.

- Eu realmente imagino o sofrimento de um pai preso na mesma cela que um filho. Isso me sensibiliza - declarou.

O ministro também levou em consideração que o ex-prefeito está adoentado e sem acesso a um tratamento de saúde de qualidade.

- Ele está doente e o tratamento disponível na prisão é deficiente. Se ele tivesse condenado, teria que se sujeitar. Mas a prisão é cautelar, isso tem que ser considerado - argumentou.

O julgamento durou cerca de uma hora e terminou em 5 a 3. Concordaram com Velloso os ministros Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie Northfleet e o presidente do tribunal, Nelson Jobim. Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto defenderam a manutenção do réu preso e foram derrotados. Notório por sempre conceder hábeas-corpus a réus presos sem condenação, Marco Aurélio reforçou sua tese ao argumentar que Flávio Maluf tem direito de responder pelo processo em liberdade.

- O princípio base da vida é a liberdade - afirmou.