Decisão do TSE obriga nova eleição para prefeito em Itaipulândia

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Itaipulândia, no Oeste do Paraná, terá novas eleições municipais por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vice-prefeita da cidade, Maria Odete Zinn, foi considerada inelegível em julgamento realizado na terça-feira (12), em Brasília, e o registro da candidatura foi cancelado. Com a decisão de quatro dos sete magistrados, os votos recebidos em 2008 pela chapa de Maria Odete e do atual prefeito, Lotário Oto Knob, foram anulados.

Knob e Maria Odete tiveram 50,20% dos votos válidos em 2008. A Justiça Eleitoral determina realização de novo pleito se os votos nulos ultrapassarem 50% dos votos. O tribunal não informou a data do novo pleito.

Segundo o TSE, a vice-prefeita não cumpriu o prazo de deixar a condição de sócia-gerente de uma empresa que tinha contrato com a prefeitura. Isso deveria ter sido feito seis meses antes das eleições municipais. A empresa venceu a licitação de modelo pregão e o contrato "não obedece a cláusulas uniformes, única exceção que afastaria a exigência legal de desincompatibilização da candidata", de acordo com o tribunal.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, já havia dado parecer favorável à inelegibilidade da vice-prefeita de Itaipulândia em agosto de 2009 e houve recurso por parte da vice-prefeita. Os sete ministros do TSE participaram do julgamento realizado na terça-feira.

Os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanharam o voto do ministro Lewandowski. O entendimento de Passarinho Junior foi de que "as cláusulas do edital de licitação não têm como englobar todos os itens do contrato. Os contratos administrativos atinentes à contratação de obras ou serviços, precedidos de licitação, não são compostos de cláusulas uniformes", afirmou o ministro.

Os três ministros do TSE que não votaram pela inelegibilidade foram Dias Toffoli, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Segundo eles, as cláusulas do contrato eram uniformes.

De acordo com o prefeito, Lotário Oto Knob, a lei das cláusulas uniformes, na qual a chapa se apoiou, dá margem para o registro legal da vice nas últimas eleições. Knob admitiu que ficou surpreso com a decisão, apesar de saber que a matéria estava para ser julgada. Ele informou que já acionou o departamento jurídico para preparar os recursos para entrar com embargos declaratórios.

De acordo com o prefeito, se as eleições de 2008 forem anuladas, mesmo após a apresentação dos recursos, o cargo será desocupado e decisão da Justiça será acatada. Knob ainda informou que uma nova eleição seria realizada de forma indireta. Os partidos apresentariam os candidatos e caberia aos vereadores escolherem o novo prefeito e vice.

O presidente da Câmara Municipal de Itaipulândia, Cláudio Gonçalves, que poderia assumir a prefeitura temporariamente, disse estar pronto para ocupar o posto, caso a Justiça anule a eleição de 2008. Ele também informou que confia que, caso seja necessário realizar eleições indiretas, os vereadores estão prontos para escolher o melhor representante para governar o município.