Decisão sobre suplentes caberá ao plenário do STF

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Depois de decisões conflitantes, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de acabar em breve com uma polêmica que tem causado constrangimentos entre o Judiciário e o Legislativo. Passados cinco meses das eleições, ainda não há um consenso sobre quem deve assumir cadeiras no Legislativo que ficam vagas depois que os titulares se licenciam para exercer cargos no Executivo.

Ontem, por exemplo, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que integram ao mesmo tempo o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deram decisões discrepantes sobre o assunto. Lewandowski determinou que um suplente da coligação tome posse no lugar do titular. Já para Marco Aurélio, o suplente do partido é o herdeiro de uma das vagas na Câmara.

Marco Aurélio foi além. Encaminhou cópias da decisão ao presidente do STF, Cezar Peluso, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo que tomem as providências cabíveis diante do fato de a Câmara ter resistido em cumprir decisão tomada por ele no mês passado, que já havia determinado a posse de um suplente do partido. "Em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados, em especial quando relativos a mandado de segurança. Nada justifica o descumprimento, quer pelo cidadão comum, quer por agente político, quer por segmento de um Poder como é a Câmara dos Deputados", disse o ministro na decisão.

Em relação aos herdeiros das vagas no Legislativo, Ricardo Lewandowski, que é presidente do TSE, considera que a regra é que os suplentes das coligações tomem posse. Isso somente poderia ser mudado, segundo ele, por uma reforma política. "Qualquer alteração no sistema proporcional eleitoral brasileiro a meu ver, implica reforma política, cuja competência estabelecida na Constituição e na Legislação eleitoral é exclusiva do Congresso Nacional", afirmou na decisão tomada ontem.

A herança das cadeiras na Câmara é um dos assuntos relacionados à eleição do ano passado que continuam pendentes de interpretação pelo Judiciário. Outro, mais comentado, é a validade da Lei da Ficha Limpa. O plenário do STF deve finalmente se reunir na próxima semana com quórum completo para resolver o caso. O Supremo estava desfalcado há sete meses, desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto. Nesta semana o substituto dele, Luiz Fux, fez sua estreia no plenário.