Decreto estimulou a fraude

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Os gastos com alimentação e hospedagem passaram a ocupar a maior parte das despesas de viagens da Secretaria de Estado da Educação (Seed) a partir de 2004 (veja no infográfico). Foi neste ano que o Decreto Estadual n.º 3.498, assinado pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), deixou de exigir a apresentação de recibos e notas fiscais como comprovante de gastos com comida e hotel.

No caso da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), as despesas com alimentação e hospedagem passaram a representar mais que 80% do total gasto. A diária de viagem é um valor fixo para que o servidor use com hospedagem e alimentação, e é depositada no cartão corporativo do servidor que irá viajar. O único comprovante apresentado é o recibo de saque do banco. Já as despesas com transporte (bilhete da passagem de avião ou de ônubis, nota fiscal da compra de combustível ou gastos com pedágio) devem ser comprovadas.

A assessora jurídica da Seed, Tereza Cristina Lopes, explica que as despesas com viagens em que só constam a diária de hospedagem e refeições são comuns. Segundo ela, quando é usado veículo do estado, até 5 pessoas chegam a ser acomodadas. Porém, o gasto com combustível e o pedido do carro só irá aparecer na prestação de contas de um servidor. Mesmo assim, na Sude havia excessos evidentes. "O que nos chamou a atenção no caso da Sude é que haviam pedido de 30 viagens para um carro só."

Segundo Tereza, o fato de apenas 70,6% do total de despesas em toda a Seed se referirem a gastos com diárias de viagens não indica fraude em si. "O problema era localizado." No caso da Sude, o porcentual chegou a 98%.

O corregedor do Estado, Antonio Comparsi de Mello, explica que, nas despesas de viagens, as refeições e a hospedagem empre irão representar cerca de 60% do total gasto. "Não há falha no sistema. Mas as chefias de cada uma das secretarias precisam fazer uma fiscalização mais eficiente", diz ele.

O atual superintendente da Sude, Carlos Alberto Rodrigues Alvez, diz que desde quando assumiu a fiscalização com viagens tem ocorrido com mais rigor. Segundo ele, o número de viagens diminuiu consideravelmente desde o início das denúncias.