A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem o projeto que cria a Defensoria Pública no estado, cujo objetivo é prestar assistência jurídica gratuita a famílias carentes. Amanhã, a proposta do Executivo vai ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos. A medida deve seguir para ser votada em plenário na segunda-feira. A intenção do governo estadual é sancionar a lei no Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio, e implantar oficialmente a instituição ainda neste ano.
Pelo projeto, haverá 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426. O orçamento previsto para a instituição em 2011 e 2012 é de R$ 28 milhões em cada um dos anos.
Questionamento
Ontem, assim como havia ocorrido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os valores foram questionados pela oposição, que reafirmou a intenção de apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir a implantação e o funcionamento da Defensoria.
Relator da LDO, o deputado Élio Rusch (DEM) afirmou que há previsão de recursos para o órgão. Já o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), disse que existe a possibilidade de haver suplementação de valores por parte do Executivo em 2012.
Amanhã, a partir das 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos fará uma audiência pública para debater o tema e, logo em seguida, deve analisar a proposta que cria a Defensoria Pública no estado.
Veja vídeo com comentário sobre a disputa pela paternidade da proposta que cria a Defensoria Pública no Paraná
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