Defesa pede transferência de José Dirceu para o Complexo Médico Penal

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O criminalista Roberto Podval afirmou na manhã desta segunda-feira (31) que pedirá ainda nesta segunda a transferência do ex-ministro José Dirceu para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

O ex-ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 3 de agosto, pela Operação Lava Jato, em Curitiba. Ele está encarcerado na Custódia da Superintendência da Polícia Federal. “Estamos requerendo ainda hoje a remoção, estamos pedindo para o juiz Sergio Moro para que ele autorize”, afirmou Podval, após o interrogatório de Dirceu na CPI da Petrobras, na manhã desta segunda-feira, em Curitiba.

“Não tenho dúvida que uma penitenciária é melhor que a Custódia da PF. Não pelo tratamento, o tratamento da PF é perfeito, as pessoas são simpáticas, o acesso é fácil. Mas é um lugar fechado, não tem sol, só meia hora. Faz muito mal para a saúde.”

Silêncio

José Dirceu vai permanecer em silêncio também na Polícia Federal, na tarde desta segunda-feira (31). Como já fez perante a CPI da Petrobras, pela manhã, o ex-ministro não irá responder a nenhuma indagação, seguindo orientação de seu defensor, o criminalista Roberto Podval.

Preso desde 3 de agosto na Operação Pixuleco II, desdobramento da Lava Jato, Dirceu está preso sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal atribui ao ex-ministro o papel de “instituidor” do esquema de propinas que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014.

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O criminalista Roberto Podval destaca pelo menos dois pontos que reputa fundamentais para tomar a decisão de manter Dirceu calado na PF. Um deles é o laudo pericial concluído na semana passada que aponta incompatibilidade nos rendimentos por ele auferidos via JD Assessoria e Consultoria, sua empresa. O laudo aponta que 80% dos rendimentos declarados não transitaram por suas contas bancárias.

O outro ponto invocado pelo defensor é o fato de ainda não ter tido oportunidade de analisar a íntegra da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, que cita o ex-ministro como beneficiário de propinas do esquema na Petrobras.

“José Dirceu vai ficar em silêncio também na Polícia Federal porque ainda não tivemos acesso a muitos documentos. Por exemplo, acessamos o laudo pericial da Polícia Federal, mas não todo o material que demonstra como [os peritos] chegaram ao resultado. Esse material ainda não foi juntado aos autos. Então, não tenho como falar sobre o laudo sem ter isso”, aponta Roberto Podval.

O advogado fala das delações do lobista Milton Pascowitch e do empreiteiro Ricardo Pessoa. O primeiro, também alvo da Lava Jato, imputou a Dirceu o recebimento de valores ilícitos e provocou a deflagração da Pixuleco, no dia 3 de agosto, que culminou com a prisão do ex-ministro de Lula.

“O juiz federal Sergio Moro nos franqueou a delação do Milton [Pascowitch], mas nós não temos por parte do ministro Teori [Zavascki, do Supremo Tribunal Federal] a íntegra da delação do Ricardo Pessoa”, declarou Podval.

Para o criminalista é preciso “encontrarem um meio termo” entre o direito de defesa e a necessidade de manter sob sigilo trechos das delações que podem incriminar outros personagens da Lava Jato.

“Acho que estão precisando organizar isso. Entendo que o teor das delações pode gerar novas investigações ainda pendentes, provavelmente envolvendo outras pessoas que não têm nada a ver com Dirceu. Mas temos que achar uma forma que não prejudique as investigações futuras e que não prejudique o direito de defesa.”

Segundo Podval, o ex-ministro gostaria de esclarecer todos os pontos da investigação que o acusa de “instituidor” do esquema na Petrobras. “Mas não temos um conhecimento pleno do que há contra Dirceu. Obviamente, não é culpa de ninguém, mas há que se conciliar o interesse da investigação, por um lado, e a garantia da defesa, por outro lado. Essa é a dificuldade que a defesa está tendo hoje. Não consigo fazer com que ele [Dirceu] se defenda porque não conhecemos a íntegra das investigações, sob pretexto de não atrapalhar as investigações, e a defesa não pode ficar nessa condição.”