O Ministério Público Estadual (MP) negociou com Luiz Antônio de Souza o restabelecimento do acordo de delação premiada porque a colaboração dele é considerada “fundamental para o prosseguimento do desmonte da organização criminosa” formada por auditores fiscais, empresários e contadores e investigada na Operação Publicano. Esse foi o principal argumento apresentado pelos promotores, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira (2), em Londrina, para explicar o aditivo que restabelece o acordo feito com o delator – o aditivo foi homologado pelo juiz da 3.ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio.
O acordo foi restabelecido menos de um mês depois de Souza ter usado uma estratégia para “emparedar” o MP nas audiências de instrução da Publicano IV. Em 6 de fevereiro, sem estar protegido pela delação premiada, Souza alegou que o MP teria distorcido as suas declarações e pediu cópias das gravações dos seus depoimentos. O MP afirmou que nem todos os depoimentos foram gravados.
A postura de Souza levou à suspensão das audiências de instrução, decidida pelo juiz Juliano Nanuncio até que o impasse fosse resolvido. Advogados dos outros réus chegaram a pedir do arquivamento do processo a um exame de sanidade mental de Souza – pedidos que foram negados.
Na entrevista coletiva, os promotores evitaram estabelecer relação entre a postura de Souza, que foi vista como uma possibilidade de “desmontar” a Publicano, e o restabelecimento do acordo. “O MP fez um juízo de conveniência e oportunidade, fizemos uma valoração de que era muito importante a colaboração e muito prejudicial à organização criminosa”, disse o promotor Renato Lima Castro, explicando os motivos para a retomada do acordo firmado em 2015 e rompido no ano passado, quando da quinta fase da Operação Publicano.
Na oportunidade, Souza foi acusado de voltar a cometer crimes mesmo depois de preso. Segundo o MP, ele teria extorquido um empresário para não citá-lo nos depoimentos − o auditor nega. Lima Castro afirmou que os outros réus “gostariam muito que não fosse restabelecida a delação”.
Acordo
Pelo acordo homologado nesta quarta-feira (1.º), Souza devolveu mais alguns imóveis (duas salas comerciais, parte de um barracão industrial do qual é sócio e uma casa em Maringá) e dinheiro. Ele ainda se comprometeu a detalhar casos envolvendo duas grandes empresas instaladas em Londrina, que já tinham sido citadas, mas sem maiores detalhes.
O acordo tem uma espécie de cláusula de “produtividade”: a concessão dos benefícios será feita conforme a eficácia da colaboração em cada um dos processos. Ele se refere apenas à Publicano. A defesa do delator terá agora que fazer uma nova negociação, nos casos em que ele é acusado de envolvimento em crimes sexuais – ele é réu em processos por exploração sexual de adolescentes.
O horizonte para a saída de Souza da prisão é abril, depois da retomada das audiências de instrução da Publicano IV.
