Condenado a seis anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro, Rafael Angulo Lopez contestou o uso de tornozeleira eletrônica determinado pelo juiz Sergio Moro e, nesta terça-feira (1º), obteve parecer favorável do Ministério Público Federal. Lopez fazia entregas de dinheiro de propina para o doleiro Alberto Youssef. Fechou acordo de delação premiada e obteve o benefício de cumprir a pena em “regime aberto diferenciado”, sendo obrigado a permanecer em recolhimento domiciliar apenas das 22h às 6h durante dois anos.
Na sentença, Moro afirmou determinou que Angulo use tornozeleira eletrônica durante este período. Ressaltou que “o acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas” e que cabe ao julgador conceder e dimensionar o benefício, embora deva “agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial”
Ao se manifestarem favoráveis ao pedido, os procuradores afirmaram que o acordo não previu uso de tornozeleira, “o que realmente consistiria em condição extensiva e mais gravosa do acordo”. Para eles, ainda que caiba ao juiz conceder e dimensionar os benefícios da colaboração premiada, a sentença citou que a substituição da pena privativa seguiria o acordo de colaboração. “A inclusão do uso da tornozeleira eletrônica vai além do estipulado no referido acordo e se apresenta como condição mais gravosa ao colaborador”, afirmaram.
Agora, cabe ao juiz Sergio Moro decidir novamente de Rafael Ângulo Lopez deve ou não continuar com tornozeleira.
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