O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), entrará amanhã com uma representação na Procuradoria-Geral da República, pedindo ao Ministério Público que investigue três denúncias contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Demóstenes entende que o ministro cometeu improbidade administrativa ao se valer do cargo para fins eleitorais. Durante 2011, o ministério comandado por Bezerra, de acordo com a ONG Contas Abertas, especializada em acompanhamento de gastos públicos, destinou 90% das verbas de prevenção a catástrofes naturais para seu estado, Pernambuco. "A forma como ele tem agido com certeza resultou em mortes que poderiam ser evitadas", alega.
O senador afirma que o governo, de olho nos votos do PSB, tem procurado blindar o ministro para mantê-lo no cargo. Mas diz que, na área jurídica, não há como preservar Fernando Bezerra das acusações. "O governo pode blindá-lo politicamente. Juridicamente, no entanto, ele tem de prestar contas. Não é mais um problema de governo", afirma. "Estamos diante de uma questão humanitária", opina. O senador afirma que o ministro pode ter contribuído para a morte de pessoas dos locais que não foram atendidos pelas verbas de prevenção do governo federal.
O senador quer que o Ministério Público apure também a denúncia de que o ministro descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo e o decreto presidencial 7.203, de 2010, que reitera a proibição, ao manter no último ano seu irmão Clementino Coelho como presidente interino da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). "Ele feriu o princípio da impessoalidade", afirma.
Privilégio
A representação também pede providência pelo suposto desrespeito à medida provisória, convertida em lei, que prioriza as áreas que mais sofreram com as enchentes no ano passado Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina para privilegiar seu estado, Pernambuco.
Outra denúncia destacada pelo senador é a de que o ministro favoreceu seu filho, deputado Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), na distribuição de recursos para emendas parlamentares. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que o deputado, que apresentou R$ 9,1 milhões em emenas ao orçamento da Integração Nacional, foi o único parlamentar do país a ser integralmente atendido pela pasta. Demóstenes informa que o DEM vai comparar o dinheiro liberado para as emendas do filho do ministro com as de outros parlamentares da base aliada.
Comissão representativa
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), volta do Maranhão para Brasília nesta semana. Por enquanto, de acordo com os assessores, não há definição por parte de Sarney sobre o pedido do PPS para convocar a Comissão Representativa para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Na última quarta-feira, o PPS protocolou requerimento para que o ministro forneça explicações sobre a distribuição de recursos da pasta para a prevenção de enchentes. Para que o pedido seja aceito, é necessário convocar a Comissão Representativa do Congresso também comandada por Sarney para discutir o assunto.
Durante o recesso, de 23 de dezembro a 1.º de fevereiro, a comissão fica de plantão. Os parlamentares que a compõem foram indicados pelas lideranças partidárias. As reuniões são convocadas pelo presidente. A comissão se reúne com a presença mínima de três senadores e seis deputados para deliberar.
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