Democracia no Brasil está consolidada, afirmam deputados e jornalista

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No painel especial de encerramento do fórum "Democracia & Liberdade de Expressão", em São Paulo, os deputados Antonio Palloci (PT-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e o jornalista Otavio Frias Filho, diretor de redação da "Folha de S.Paulo", concordaram que o Brasil tem um grau de democracia mais consolidado do que outros países em desenvolvimento.

Frias Filho disse se considerar "otimista"em relação à liberdade de imprensa no Brasil. "Estou entre aqueles que consideram saudável que haja tensão entre a imprensa livre e o governo. (...) Em relação a Venezuela, Equador e Bolívia, a sociedade brasileira encontra-se num estágio mais desenvolvido. Eu tendo a repelir as comparações que fazem", afirmou.

Frias Filho, no entanto, atentou para a possibilidade de autoritarismo e tentativa de controle da mídia. "Governos com índices de popularidade alta tendem a ser mais autoritários. Eu atribuo algumas ações à sensação de força que essa popularidade confere."

O deputado federal Antonio Palocci apontou "avanços significativos" na questão da liberdade de imprensa. Sobre a proposta de controle social da mídia, o deputado afirmou que a questão deve ser discutida.

"Não quero condenar o plano de direitos humanos, embora tenha visões diferentes. Devemos enfrentar essa discussão. Sempre foi polêmica a busca de caminhos que possam definir melhor os meios de comunicação."

O petista afirmou ainda não ter conhecimento de uma eventual pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre órgãos de imprensa. Afirmou que, quando Lula reclama da imprensa, o faz por ser "autêntico".

"O presidente Lula é autêntico, ele é muito oral. Ele recebe com respeito a mídia, fala com respeito e jamais tomou medida contra algum jornal. É a maneira de ele falar, de se comunicar, não vejo como agressão."

Miro Teixeira afirmou que, apesar das críticas de Lula, o presidente é muito elogiado. "Quando Lula fala mal da imprensa, é para dar credibilidade do tanto que a imprensa o elogia. Se ver por estudo como foi tratado Getúlio [Vargas], como foi tratado Juscelino [Kubitschek], era pau puro. O Sarney, o que tomou de cacete é uma grandiosidade. Quando olha o tratamento com Lula, não sei se é amor sincero ou se é para não ir contra a popularidade."

Lei de imprensa

Miro Teixeira e Otávio Frias Filho não consideraram positiva a votação de uma nova lei de imprensa, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a lei que vigorava desde a época da ditadura militar.

"Muita gente continua querendo uma lei de imprensa. Mas não existe uma lei de imprensa boa", afirmou Teixeira.

"É difícil uma legislação que garanta a qualidade do jornalismo sem que isso prejudique a liberdade de expressão", completou Frias Filho.

Ele afirmou também que, além da democracia consolidada, o Brasil tem também boa qualidade da mídia.

"Comparando com imprensa de países semelhantes ao nosso, considero que a imprensa brasileira é boa. Melhor que no México, nos países andinos. Argentina tem uma sólida posição de bons jornalistas e bons jornais. Temos uma imprensa comparável com o que há de melhor na Espanha. E a nossa é superior à imprensa portuguesa", avaliou.

Mídia governamental

Miro Teixeira criticou os altos investimentos na mídia governamental. "Temos uma mídia governamental exuberante. Não tem uma autoridade do Executivo que não tenha mídia própria. Eu acho que isso está errado por sua visão política. Eu sou oposição e o governo tem mecanismos de oposição dele. O camarada se elege e começa a discutir como fica a verba de publicidade. Você perde a qualidade do contraditório. Isso é gravíssimo."

Palocci rebateu dizendo que a mídia governamental não prejudica. "Não discuto se é bem gerido ou mau gerido. Não acho errado um veículo de comunicação do governo. Fonte de informação governamental não é necessariamente um erro. Pode se ter razão em relação aos altos investimentos."

O deputado Miro Teixeira afirmou que a aplicação de verbas na mídia governamental é "exagerada". "Tem `Bom dia prefeito’, ‘Café com o prefeito’, com a mãe do prefeito", criticou.