A exemplo do que fizera na véspera o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também deu sinais nesta quinta-feira de que poderá recuar da exigência de sabatinas, no anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. A previsão de sabatinas dos nomes indicados pelo presidente da República para comandar estatais, bancos públicos e empresas de economia mista foi criticada pelo governo federal e até por líderes da oposição, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Reduzir maioridade não impede discussão de penas para menores, diz Eduardo Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta sexta-feira que a aprovação da redução da maioridade penal não exclui a votação de propostas alternativas, como a defendida pelo governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin. O governador prefere mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar de três para oito anos o tempo máximo de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Em entrevista ao GLOBO, Alckmin propôs uma aliança de PSDB e PT para aprovar mudanças no ECA e barrar a redução da maioridade.
“Propostas como a do governador Alckmin podem ser levadas a voto independente da proposta da comissão. A aprovação de uma não exclui a outra. E esse assunto só está sendo debatido por todos, inclusive pelo governo, porque anunciamos a votação. A proposta tem 22 anos e todos a ignoravam. Agora como anunciamos estão buscando outras propostas para o mesmo tema, o que é bom. Assim o Congresso cumpre o seu papel de defender a agenda da sociedade”, disse Cunha no Twitter.
No último domingo, também pelo Twitter, Cunha anunciou que a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal seria votada pelo plenário da Câmara até o fim de junho e sugeriu a realização de um referendo para que a população seja consultada sobe o assunto.
“A sabatina não é o mais relevante, o importante ali é o critério de transparência. O que norteou a gente a fazer a Lei da Responsabilidade das Estatais é que completamos 15 anos da medida que enquadrou as contas públicas (Lei de Responsabilidade Fiscal). Queremos a mesma coisa para as estatais. (...) O meu intuito não é colocar tutela no poder Executivo, ninguém tirou a prerrogativa, nem pretende tirar. O ponto é a transparência nas contas estatais. Provavelmente assim, o caso da Petrobras teria sido diferente”, disse ontem Cunha, durante sua viagem oficial a Israel, onde, entre outros compromissos, visitou o túmulo do líder palestino Yasser Arafat e se encontrou com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abbas.
Ao ser questionado sobre o recuo de Renan, que quarta-feira disse que as sabatinas são “uma coisa menor” e podem ser retiradas do projeto, Cunha admitiu mudanças no texto: “Ele nem voltou atrás nem andou para frente. Na verdade, apresentamos um anteprojeto com uma comissão de até 30 dias. Não podemos afirmar que o está ali virou uma Bíblia. O que está ali são ideias, e a comissão vai fazer um relatório. Aquilo é para discussão, ideias que foram colocadas”.
Turismo
Apesar de dizer que seus compromissos hoje e amanhã são oficiais, o presidente da Câmara e sua comitiva têm na agenda uma programação que inclui passeio por roteiros turísticos cristãos, como Mar da Galileia e Nazaré. Segundo Cunha, não há qualquer recurso público envolvido na viagem:
“É muito claro, eu estou aqui 100% convidado, as diárias são pagas pelo governo israelense. Todos da delegação que trouxeram esposa pagaram do próprio bolso. Nenhuma despesa paga pelo poder público”, disse Cunha.
Na comitiva, estão, além de Cunha e sua mulher, dez deputados federais, cinco deles também acompanhados de suas mulheres.
Cunha recebeu uma carta de Nadia Hamed, de 52 anos, mãe de Islam Hamed, de 30, preso na Palestina desde 2010 e que há 54 dias está em greve de fome numa prisão na cidade de Nablus. Nadia pediu a Cunha que o Brasil faça algo para soltar o filho, mantido preso, mesmo após uma decisão do Tribunal de Justiça da Palestina favorável à sua soltura.
Segundo a família de Islam, a Autoridade Nacional Palestina alega que Israel não lhe dará salva conduto para atravessar o país. Islam foi preso diversas vezes desde 2002, a primeira por atirar pedras em tanques israelenses, e, segundo sua família, é considerado “uma ameaça à segurança nacional”. O Itamaraty já informou que está empenhado na libertação do brasileiro.
Cunha demonstrou pouca familiaridade com o caso: “Uma situação que a gente não conhece (...) temos que ter cautela”, resumiu o presidente da Câmara.
Deixe sua opinião