A Câmara aprovou na noite desta terça-feira o projeto que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares durante os períodos de convocação extraordinária. O texto foi aprovado em votação simbólica e em regime de urgência. A matéria segue agora para o Senado.
- O conjunto da população não entende a razão de um pagamento dessa natureza. De que adianta dois salários a mais, se não temos respeito? - disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor da proposta.
Desde a promulgação da Constituição em 1988, os parlamentares já passaram por 18 convocações, o que Jungmann chamou de "ordinarização" do dispositivo.
O texto do decreto passará a vigorar da seguinte forma: "É devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária".
A urgência para a votação da proposta foi aprovada na tarde desta terça-feira, por 459 votos, com 9 votos contra e uma abstenção, do deputado Cesar Bandeira (PFL-MA). Votaram contra a urgência os deputados Antônio Joaquim (PTB-MA), Remi Trinta (PL-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Reginaldo Germano (PP-BA), Ademir Camilo (PL-MG), Alexandre Maia (PMDB-MG) e Alberto Fraga (PFL-DF).
CORTE DE PONTO - Os deputados voltaram ao trabalho na segunda-feira ameaçados por cortes de salários. Uma decisão do juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determina que os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixem de pagar o subsídio aos que faltarem à convocação extraordinária do Congresso. A reação foi imediata, e Renan negou-se a assinar a intimação.
Segundo a liminar, os parlamentares precisarão provar que trabalharam de 16 de dezembro a 14 de fevereiro para receber a verba indenizatória. Aldo afirmou que a decisão judicial é descabida e que a presença de deputados e a punição às ausências já são disciplinadas pelo regimento interno da Casa e pela Constituição.
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