Sem modificações no texto enviado pelo Executivo, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), medida provisória (MP) que prorroga até o final do ano contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais. O texto segue para votação no Senado.
A medida beneficia o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde).
Ao todo, são 91 contratos que poderão valer até 31 de dezembro de 2012. Serão prorrogados 12 contratos no Instituto Chico Mendes e de outros oito no Ibama. Eles têm como objetivos o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, a gestão e conservação da fauna e dos recursos pesqueiros, a formulação de projeto de conservação e manejo dos ecossistemas brasileiros e a gestão do sistema federal de unidades de conservação.
A maior parte dos contratos são do Fnde e, de acordo com o governo, são importantes para promover a qualidade e a eficiência da educação em todos os níveis e da pesquisa e extensão universitárias.Também está previso contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que tem 1 mil funcionários.
