A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa à Defensoria Pública da União. O texto agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
Atualmente, o órgão é vinculado ao Ministério da Justiça.
O ponto principal da proposta é estender às defensorias públicas da União e do Distrito Federal o que hoje já é previsto para as defensorias estaduais. Há algumas semanas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegou a pedir o adiamento da análise do texto.
A Defensoria Pública da União atua em defesa de pessoas que recebem até três salários mínimos e questionam na Justiça a União e órgãos da administração indireta. A votação foi acompanhada por defensores públicos e servidores e recebeu 388 votos favoráveis e apenas um contrário.
