Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (7), o projeto de lei que reajusta em até 500% as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A proposta foi votada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto recebeu 38 votos favoráveis, 7 votos contrários e uma abstenção.
Mais cedo, a proposta também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e foi aprovado em primeira votação no plenário nesta segunda-feira (7). Na CCJ, apenas o deputado Tadeu Veneri (PT) foi contrário ao projeto, que foi enviado pela governo estadual para a Assembleia.
Os deputados devem analisaram a proposta em plenário em uma sessão extraordinária, onde aprovaram, em primeira votação, o projeto. Por causa das emendas, os deputados ainda podem realizar outras três votações do projeto, também em sessões extraordinárias na terça-feira (8), antes de encaminhá-lo para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Polêmica
O valor dos reajustes para as taxas do Detran foi alvo de polêmica entre os deputados na útlima semana. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), chegou a admitir que havia erros no projeto de lei, mas que, mesmo assim, a proposta não sairia de pauta e que emendas seriam feitas para corrigir as falhas. Para Veneri, as incorreções no projeto revelam que ele foi feito de forma atropelada. De acordo com as tabelas que o Executivo enviou à Assembleia, o Licenciamento Anual de Veículo passará a custar R$ 58,14; o Certificado de Registro de Veículo, R$ 86,91; a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, R$ 57,60; a Transferência de Propriedade, R$ 86,77; a Reabilitação, R$ 112,36; o serviço de remoção, R$ 181,28. A justificativa para o aumento é de que não houve atualização dos valores nos últimos anos.
O governo ainda afirma que os recursos arrecadados serão investidos em infraestrutura, tecnologia da informação, capacitação de funcionários, educação para o trânsito e outras medidas. Além disso, parte dos valores será repassada para a conservação de estradas, assistência ao menos e para o programa Paraná Seguro, para ações de segurança pública. O governo também vai destinar parte da verba para o Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp-PR), que ainda está sendo criado.
