Quatro projetos que modificam dispositivos do Regimento Interno da Casa foram aprovados em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (4). Entre eles está um projeto que aumentam as comissões permanentes do Legislativo, outro que reduz o número de cargos comissionados e dois que tratam do controle de presença dos parlamentares no plenário.
O projeto de lei nº 220/11, de autoria da Comissão Executiva, prevê a extinção de 216 cargos comissionados das comissões permanentes da Alep, baixando para 100 o número de cargos disponíveis. O projeto entrou em primeira discussão para apreciação da constitucionalidade. Cada comissão será composta por apenas dois cargos, segundo a proposta. As comissões de Orçamento e Tomada de Contas vão contar com três cargos cada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá direito a oito cargos.
O que deve aumentar é o número de comissões permanentes, que passaria de 18 para 25, de acordo com o projeto de Resolução nº 006/11. Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia terão comissão própria, substituindo a Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia, que engloba todas as áreas.
Já a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo será dividida. Uma cuidará apenas da Indústria e Comércio e outra do Turismo. Situação semelhante deve ocorrer com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso. O projeto prevê a existência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Idoso, outra para Defesa dos Direitos da Mulher e mais uma para cuidar apenas dos Direitos da Juventude.
Controle de presença pode sofrer mudanças
Outros dois projetos aprovados em primeira votação nessa segunda-feira devem modificar a forma como é feito o controle de presença dos parlamentares no plenário. O projeto de Resolução nº 007/11 determina que as faltas não justificadas pelos deputados resultem em desconto no salário proporcional ao número de dias em que o parlamentar não trabalhou. Cada deputado poderá justificar no máximo sete faltas no mês.
O outro projeto, de Resolução nº 008/11, diz respeito à utilização do painel eletrônico como registro de presença no plenário. Os deputados que não registrarem a presença no painel terão descontados os salários referentes a cada sessão.
