A proposta do Tribunal de Justiça do Paraná de reajustar em 50,5% o preço das custas judiciais e extrajudiciais despesas pagas pelo contribuinte em cartório quando precisa de documentos públicos ou ingressa com ações judiciais foi criticada ontem por vários deputados estaduais. No retorno do feriadão, a grande maioria foi surpreendida com a informação publicada ontem em reportagem da Gazeta do Povo de que o aumento será discutido na próxima terça-feira, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto está engavetado desde 2007 e vai entrar na pauta de discussões a pedido dos serventuários da Justiça. O relator do projeto é o deputado Caíto Quintana (PMDB), que é titular de cartório. Ele estava viajando ontem, mas já adiantou que vai dar parecer favorável à matéria.
Mesmo antes de ser votado pela CCJ, trâmite que antecede a discussão no plenário, os deputados bombardearam o projeto, questionando até os serviços prestados pelos cartórios. "Esse aumento é um verdadeiro absurdo e não vai melhorar a lentidão dos cartórios. Todos nós devemos fazer uma mobilização para impedir que ressuscitem esse projeto que beneficia apenas um segmento da sociedade", defendeu na tribuna o deputado Mauro Moraes (PMDB).
A exemplo dos outros parlamentares, Moraes disse que ficou sabendo da votação do projeto pela imprensa.
Na CCJ, pelo menos dois integrantes da comissão o líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e o petista Tadeu Veneri adiantaram que vão pedir vista ao projeto. O pedido é autorizado pelo regimento interno quando o deputado requer mais tempo para analisar uma proposta.
Se isso ocorrer, a matéria sai de pauta durante uma semana e o parecer do relator não será votado na terça-feira. "Não podemos votar esse aumento sem saber quanto os cartórios arrecadam e quanto gastam. Só com essa prestação de contas com transparência é que podemos avaliar se o reajuste é necessário ou não", disse Tadeu Veneri.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), argumenta que os cartórios reclamam que estão há 6 anos sem reajustar as custas, mas a população também reclama que os preços estão altos. "Tem cartório extrajudicial ganhando milhões, mas outros dão lucro menor. Temos que ouvir os cartorários, os advogados e a população porque essa é uma questão polêmica que não pode ser votada às pressas", afirmou.
Para Romanelli, o Tribunal de Justiça deveria retirar o projeto e fazer modificações, como uma nova tabela de custas "mais justa", cobrando taxa mais cara de quem pode pagar mais e custa menor para quem pode pagar menos. Nenhum parlamentar saiu em defesa da proposta.
O projeto é assinado pelo ex-presidente do TJ José Vidal Coelho. Embora o cargo de titular de cartório seja o mais cobiçado do setor público brasileiro, eles reclamam que os custos administrativos estão aumentando, mas as custas estão congeladas desde 2002.
