A lei que impede a contratação de empresários como funcionários na Assembleia Legislativa do Paraná está sendo desrespeitada. Reportagem divulgada ontem pela RPCTV mostra que sócios-administradores de empresas foram nomeados para cargos em comissão no Legislativo. Um dono de uma distribuidora de doces, o proprietário de uma revenda de vitaminas e a sócia de uma loja de roupas foram localizados trabalhando fora da Assembleia, em funções empresariais, em horário de expediente. No entanto, confirmaram que são servidores públicos.
Josivaldo Rosa de Abreu trabalha com uma distribuidora de doces em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Uma certidão da Junta Comercial do Paraná, com data de maio deste ano, mostra que a empresa J. R. Abreu está ativa e em nome de Josivaldo, que aparece como sócio-administrador. Quando foi abordado pela reportagem fazendo entregas, ele disse que trabalhava com o caminhão apenas de manhã e que a empresa não estava mais em nome dele.
Revendedor de vitaminas, Inivaldo Luiz foi encontrado em casa, em São José dos Pinhais, numa tarde de segunda-feira há duas semanas. Mas anteontem, depois de receber a informação de que a equipe da RPC TV procurava por ele, foi localizado na Assembleia. Ele disse que trabalha à tarde no Legislativo e que há 15 dias deu baixa na empresa que tinha em seu nome.
O deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), responsável pela contratação de Josivaldo e de Inivaldo, reconheceu que os funcionários tinham atividades empresariais, mas disse que a situação não estaria em desconformidade com a lei. "São empresários, mas as empresas não estão em seus respectivos nomes. O Inivaldo Luiz é um caso. Ele faz um serviço pela parte da manhã, faz essas vendas, mas a empresa foi baixada antes de ele ser contratado no gabinete. Mesmo caso do Josivaldo", declarou.
Outro gabinete
A empresária Sônia Cristina Galo foi encontrada três vezes pela equipe da RPC TV, em horário comercial, na loja de roupas que mantém no bairro Alto da XV, em Curitiba. Quando soube que a reportagem queria informações sobre o trabalho que ela desempenha para o gabinete do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), disse que vai quase todas as tardes para o Legislativo. Afirmou que é sócia da empresa, mas que não é a sócia-administradora. Ao ser confrontada com a informação de que na Junta Comercial consta que ela é a principal responsável pela loja, disse que consultaria o contador da empresa. Posteriormente, reconheceu que constava como sócia-administradora e disse que regularizaria a situação.
Comissionado
A legislação estadual não proíbe que o servidor comissionado da Assembleia seja simplesmente sócio de empresas, mas veda que seja sócio-gerente ou sócio-administrador porque a função de principal responsável por uma empresa seria incompatível com o trabalho no Legislativo. A lei exige que a pessoa que for convidada para trabalhar na Assembleia assine um documento dizendo que não é parente do deputado, não é sócio-gerente de empresa ou tenha qualquer outro impedimento legal para assumir o cargo.
