Deputados discutem emendas a três projetos de segurança

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O grupo de trabalho da área de segurança pública está reunido para discutir as emendas a três projetos que estão na pauta da Câmara desta semana. A idéia dos deputados é identificar os pontos passíveis de acordo nas propostas para que sejam votadas logo. Os três projetos mudam os prazos de prescrição de crimes, alteram ritos e regras do Tribunal do Júri e aumentam prazos dos inquéritos policiais. O grupo foi encarregado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de analisar 63 projetos em tramitação na Casa.

Na semana passada, o grupo foi obrigado a recuar no projeto que cria regras mais rígidas para a prescrição de crimes devido à resistência de muitos deputados. Por isso, fechou acordo para modificar a proposta do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-SP), permitindo que, mesmo condenado, um criminoso possa ser beneficiado com a prescrição do crime se houver morosidade entre a início da ação penal e a sentença do juiz.

Além do projeto que restringe a prescrição de crimes, o grupo sugeriu a votação de dois projetos que modificam o Código de Processo Penal, para garantir maior celeridade às investigações e aos processos judiciais. Um deles altera ritos e regras relativas ao Tribunal do Júri (que no Brasil só existe para crimes intencionais contra a vida). Permite, entre outras coisas, o julgamento sem a presença do acusado que está solto (hoje é proibido).

A proposta também unifica audiências, reduz de oito para cinco o número máximo de testemunhas arroladas pela defesa e pela promotoria. O outro projeto quer agilizar o tempo de tramitação de inquéritos policiais. Aumenta de 30 para 60 dias o prazo dos inquéritos (quando o acusado está solto), mas acaba com a possibilidade de prorrogação. Atualmente, o delegado (que preside o inquérito) tem que pedir ao Ministério Público (que processa o acusado) que requeira junto ao juiz a prorrogação do inquérito.