Os deputados estaduais do Paraná devem votar nesta segunda-feira (16), por meio do mecanismo chamado comissão geral, o número recorde de 63 propostas. A sessão começa às 14h30.
O governo do estado enviou uma série de mensagens à Assembleia e pediu rapidez na aprovação. A justificativa é que os projetos são prioritários e fundamentais para o desenvolvimento do Paraná. Aos projetos do Executivo, somam-se propostas polêmicas do Tribunal de Justiça (TJ) que, após idas e vindas, ficaram para ser votados na última semana antes do recesso parlamentar.
O chamado "tratoraço" comandado pela base governista se baseia em um instrumento que só existe na Alep. Ao transformarem a sessão em comissão geral, os deputados podem apresentar os pareceres das comissões diretamente no plenário, acelerando a tramitação. Aliado a isso, realizam votações sucessivas no mesmo dia e já enviam as matérias para sanção governamental.
Veja os projetos que serão votados pela Assembleia em comissão geral:
Do Governo do estado
693/13 Cria uma conta-garantia abastecida com recursos públicos, que serão usados exclusivamente para que o governo cumpra com suas obrigações financeiras em Parcerias Público-Privadas.
694/13 Transforma a Ambiental Paraná Florestas S.A. de empresa de economia mista em autarquia.
696/13 Autoriza o Executivo a liquidar o extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep), que tem um débito de R$ 2,1 bilhões.
720/13 Aumenta para até R$ 2 bilhões o capital social autorizado para a Agência de Fomento do estado.
721/13 Estabelece normas para ocupação e uso de bacias hidrográficas destinadas ao abastecimento público.
22/13 Regulamenta o trecho da Constituição Estadual que permite a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
726/13 Cria a Fundação Estatal em Saúde, entidade com personalidade jurídica de direito privado que será vinculada à Secretaria da Saúde.
Do Tribunal de Justiça
638/12 Aumenta de R$ 817,80 para R$ 1.822,88 o valor máximo que pode ser cobrado pela taxa do Funrejus.
609/13 Eleva em 11,45% as custas cobradas pelos cartórios no estado e permite que o presidente do TJ passe a reajustar as taxas anualmente com base na inflação.
670/13 Estende a todos os servidores do TJ o direito à primeira progressão na carreira por antiguidade desde a entrada em vigor da Lei 16.748/2010, ao custo de R$ 12 milhões anuais aos cofres públicos.
