Deputados apresentaram nesta quinta-feira (28) requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as tarifas e o serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel no Brasil. A apresentação do documento, que recebeu o apoio de mais de 171 deputados, é o primeiro passo de um longo trajeto até que a CPI seja efetivamente criada.
"É pertinente a necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços tão altos por uma prestação de serviço tão ineficiente", explica o deputado César Halum (PSD-TO), no requerimento de sua autoria.
Após a conferência das assinaturas, e a constatação por parte da assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara de que há fato relevante que justifique a criação da CPI, o requerimento entra numa fila de espera que já conta com outros 11 pedidos de criação de CPIs.
Os primeiros itens da lista serão analisados pela Diretoria-Geral e pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que decidirão pela criação ou não da CPI.
Além disso, há um limite de comissões que podem funcionar ao mesmo tempo. É permitido o trabalho de cinco CPIs de cada vez. Atualmente, há três comissões de inquérito em funcionamento na Câmara do Deputados.
