O presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), terá de pagar uma multa de R$ 12,5 mil por não fornecer documentos relativos aos contratos de publicidade da Casa ao deputado federal Rubens Bueno (PPS). Essa conta pode ficar ainda mais salgada: caso esses documentos não sejam fornecidos em até dez dias, o vereador terá de pagar uma multa diária de R$ 1 mil.
O juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, da 5.ª Vara de Fazenda Pública, determinou em agosto que Derosso deveria fornecer todos os documentos referentes aos contratos de publicidade da Câmara. Caso não cumprisse a determinação dentro do prazo, teria de pagar uma multa diária de R$ 500. Passados 25 dias do prazo sem que Derosso cumprisse a decisão, Demchuk deu mais dez dias até que a multa subisse para R$ 1 mil.
Para que a decisão seja considerada cumprida, Derosso teria de repassar a Bueno todas as notas fiscais, de repasse e comprovantes de todas as ações de publicidade realizadas entre 2006 e 2009, além de documentos de habilitação e propostas lançadas para licitação.
Desde o início da crise na Câmara, vereadores e deputados requisitaram esses documentos. Em outra ocasião, Derosso alegou ser impossível fazer cópias para todos os interessados, já que são mais de 300 mil páginas a cota de fotocópias da Câmara, de acordo com a administração da Casa, já está esgotada. Além disso, o vereador disse temer repassar os originais, devido à possibilidade de algum documento ser furtado ou extraviado.
Convocação
Já o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos contratos de publicidade da Casa, Emerson Prado (PSDB), cumpriu ontem outra decisão do juiz Demchuk. Na segunda-feira, o magistrado declarou suspenso o depoimento da comissão de licitação responsável pela contratação das empresas Oficina da Notícia e Visão Publicidade, no dia 28 de setembro, e determinou que Prado convocasse uma nova reunião em um prazo de 48 horas. O novo depoimento será amanhã, às 18h30.
A sessão foi considerada irregular porque a imprensa e cidadãos não puderam acompanhá-lao que contraria o regulamento da própria CPI. A sessão foi fechada a pedido dos depoentes. Na ocasião, os vereadores Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PT) se retiraram, em protesto.
