A destituição do serviço público da ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha foi determinada por 11 irregularidades cometidas no exercício de sua função pública, entre eles recebimento de propina, conforme análise final da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o caso. Veja a relação ao lado.
Com a decisão, Rosemary está impedida de ocupar novamente qualquer cargo público. A punição não tem prazo determinado. Isso porque as condutas irregulares de Rose, como é conhecida, foram consideradas graves. Entre elas, improbidade administrativa.
A punição a Rosemary será oficializada amanhã, com a publicação, no "Diário Oficial da União", de decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ainda cabem eventuais recursos na Justiça. Na esfera administrativa, o processo está encerrado.
A conclusão pelas irregularidades é de uma comissão formada por servidores da CGU, que conduziu um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) após recomendação de sindicância instaurada pela Casa Civil no início deste ano.
Operação
No final de 2012, Rosemary tornou-se um dos alvos da investigação deflagrada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo.Indiciada por formação de quadrilha, ela pediu exoneração do cargo em dezembro. À época, a Polícia Federal chegou a fazer uma busca e apreensão no gabinete paulista da Presidência.
O caso ganhou notoriedade pelo posto que ela ocupava na administração petista e pela relação próxima que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 quando a PF fez buscas e apreensões em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília. O objetivo foi o de desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados.
A PF investigava se o grupo integrado por servidores públicos e agentes privados cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos dentro do governo.Na época foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O então advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação e deixou o cargo que ocupava.
Defesa
Os advogados de Rosemary argumentaram no processo que houve cerceamento de defesa. Sua defesa argumentou que houve recusa ilegal de testemunhas indicadas por ela, impedimento de acesso ao processo por parte de seus defensores legais, indeferimento injustificado de recursos apresentados e agendamento irregular de interrogatório de Rose, sem que o processo estivesse totalmente instruído.
No entanto, tanto a comissão responsável pelo PAD, quanto a Corregedoria-Geral da União e o ministro Jorge Hage consideraram improcedentes as alegações da defesa.Os advogados de Rosemary, Leonardo Bissoli, Sebastião Tojal e Sérgio Renault, afirmaram que tomarão "medidas cabíveis" contra a decisão.
"Tal decisão, da qual não fomos ainda intimados, haverá de ser anulada porque no decorrer do processo administrativo disciplinar não se respeitou o legítimo direito de defesa da nossa cliente --testemunhas lhe foram negadas, acesso aos autos foi negado aos seus advogados, entre outras nulidades-- não obstante as reiteradas advertências que fizemos em prol de um julgamento legal e justo", afirmam os defensores em nota divulgada após tomarem conhecimento da decisão.
