Dez maiores devedores de multas ao TC respondem por 49% do total de débitos

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Levantamento divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) mostra que apenas dez devedores respondem por 49% dos débitos registrados em Certidões de Dívida Ativa (CDAs). Somente esses devedores são responsáveis por R$ 120 milhões do total da dívida, que soma R$ 245 milhões – em valores ainda não corrigidos. As CDAs são emitidas quando constatadas irregularidades dos gestores na administração dos recursos públicos que, com isso, são multados ou condenados a ressarcir os valores.

O maior devedor, segundo o TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, que foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. Individualmente, o débito dele é de R$ 82 milhões. O ex-prefeito não foi localizado pela reportagem para comentar o levantamento do TC. Os outros nove devedores com maiores débitos possuem dívidas que variam entre R$ 10 milhões e R$ 2,5 milhões.

Rapidez

Uma recente decisão do Pleno do TC determina o protesto em cartório dos títulos de dívida ativa. Com a norma, a expectativa é de maior celeridade na cobrança dos valores, já que a medida evita o trâmite pelo Judiciário. A estimativa do TC é que a decisão gere um incremento de, pelo menos, R$ 15 milhões na arrecadação do estado e municípios.