Dez parlamentares recorrem ao STF para adiar processo

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Para tentar atrasar a abertura do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, pelo menos dez deputados acusados de envolvimento no escândalo das ambulâncias recorreram nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nove deles estão numa única ação. Eles pedem que seja concedida uma liminar para suspender a tramitação do processo na Câmara. Os parlamentares alegam que o direito de ampla defesa foi cerceado ainda na fase de investigação da CPI dos Sanguessugas e querem que o processo retorne à comissão.

Na semana passada, Marcelino Fraga (PMDB-ES) tentou suspender o processo contra ele no STF, mas nesta segunda seu pedido foi negado.

Os advogados dos nove deputados argumentam que pediram à CPI uma certidão contendo quais acusações pesavam contra eles e que, em vez de cinco dias, a comissão desse um prazo de 15 dias, o que não teria ocorrido. Então, os deputados entraram com o pedido de mandado no STF, no último dia 9. O ministro Gilmar Mendes, relator, não havia se pronunciado até as 20h desta segunda.

Esses parlamentares alegam, ainda, que a divulgação de trechos do relatório preliminar da CPI pela imprensa comprometem sua defesa. Eles querem que seus nomes sejam retirados da documentação enviada para o Conselho de Ética e o processo contra eles não sejam abertos nesta terça.

O deputado Cesar Bandeira (PFL-MA) entrou com uma ação também alegando cerceamento de defesa. Os nove que entraram juntos na ação são: José Divino (PRB-RJ), João Batista (PP-SP), Jorge Pinheiro (PL-DF), Marcos de Jesus (PFL-PE), Vieira Reis (PRB-RJ), Marcos Abramo (PP-SP), Paulo Gouveia (PL-RS), Heleno Silva (PL-CE) e João Mendes de Jesus (PSB-RJ).