Três dias após o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter anunciado a decisão de anular todos os 663 atos secretos da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia, o ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial da União. Impressa à página 74, a medida reproduz dois artigos. O primeiro declara a nulidade e o segundo determina a constituição de uma comissão para, em 30 dias, analisar os efeitos da medida adotada por Sarney.
Já atos secretos como o que ampliou o número de assessores nos gabinetes dos senadores ou o que estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de cinco mil servidores terceirizados da Casa vão continuar valendo até que a comissão criada por Sarney avalie a possível anulação.
Desde segunda-feira (13), quando anunciou a intenção de anular os atos secretos, o presidente do Senado vem sendo pressionado a publicar a decisão no Diário Oficial da União, como forma de conferir validade ao ato. Apesar de Sarney ter garantido que a sua decisão suspende os efeitos de todos os atos não publicados durante os últimos 14 anos, nesta quarta-feira (15), o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou que apenas parte das medidas perde validade nesta quinta.
"Nem todos os efeitos (em relação à anulação dos atos secretos) vão ser imediatos. A comissão criada para analisar os atos vai verificar os efeitos dessa decisão em 30 dias", afirmou Mello.
A decisão de anular os atos foi anunciada por Sarney na segunda-feira (13) e teria, segundo ele, efeito imediato. A Consultoria Legislativa da Casa, no entanto, afirmou que a nulidade seria decidia ao longo de 30 dias, período em que todos os atos secretos seriam analisados. Questionado, Sarney manteve a afirmação de que todos os atos não publicados seriam anulados "a partir da publicação" de sua decisão.
Segundo Mello, o ato assinado por Sarney foi publicado por acidente no boletim interno da Casa na noite desta terça-feira (14). "Mas o que vale é a data de publicação do Diário Oficial da União", explicou.
Mello disse ainda que o Senado deve divulgar ainda nesta semana uma relação de servidores que foram nomeados e exonerados por meio de atos secretos. Funcionários que ainda estiverem trabalhando serão desligados da estrutura da Casa.
Deixe sua opinião