Com a aprovação do impeachment na Câmara, a presidente Dilma Rousseff (PT) começou batalhas em três fronts para evitar o fim precoce de seu mandato.
O trâmite normal do processo de impeachment é através do Senado, mas a presidente e o PT já disseram que tentarão reverter a decisão na Justiça. Uma terceira opção aventada pelo Planalto é a realização de novas eleições – que encurtariam o mandato de Dilma, mas provavelmente beneficiariam Lula, caso o ex-presidente resolvesse pleitear o cargo.
A Gazeta do Povo explica como serão essas três batalhas de Dilma. Em todas elas, ela sai em desvantagem, mas persiste a possibilidade de uma reviravolta no impeachment. Fatores externos, como um eventual sucesso ou insucesso de um início de governo Temer, os próximos capítulos da Operação Lava Jato e da novela Eduardo Cunha podem influenciar o resultado de todas essas brigas, para um lado ou para outro.
1. A Batalha do Senado
Pelo trâmite normal do processo de impeachment, caberá ao Senado destituir a presidente Dilma Rousseff (PT). Essa decisão ocorre em três etapas: primeiro, uma comissão, que será instalada no próximo dia 25, dá parecer favorável ou contrário à tramitação do processo.
Esse parecer é votado pelo plenário, por maioria simples. Se o parecer pela tramitação for aprovado, Dilma é afastada e, posteriormente, julgada novamente pelo plenário – desta vez, exige-se o voto de dois terços dos senadores.
Inicialmente, a estratégia deve ser tentar postergar as duas primeiras etapas – nas quais a derrota é quase certa. Na comissão, 14 dos 21 parlamentares titulares já declararam voto favorável ao impeachment – incluindo quatro do PMDB. No plenário, a votação é por maioria simples, 41 votos – e levantamento da Gazeta do Povo mostra que 46 já se declararam favoráveis à saída de Dilma.
Na votação final, as chances de Dilma são um pouco melhores. Vinte senadores do PT e de outros partidos constituem um núcleo que dificilmente mudará de lado ao longo do processo. Porém, são necessários 27 votos para barrar o processo.
Ainda assim, caso esse estágio seja atingido, Dilma estará afastada, e Michel Temer já estará exercendo mandato. Isso representa uma dificuldade adicional na negociação de cargos no governo federal – elemento que pode ser decisivo nesta disputa.
2. A Batalha Jurídica
Com muitas dificuldades políticas em conseguir senadores suficientes para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), especialmente na primeira votação, o governo deve tentar reverter as votações da Câmara no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal argumento jurídico da defesa de Dilma é de que não haveria crime de responsabilidade para embasar o processo de impeachment. Segundo o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o governo cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos alterando o orçamento. Para a defesa de Dilma, esse fato não configuraria crime.
O governo alega, também, que o processo possui um vício de origem. Na leitura do Planalto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido por vingança, após deputados do PT se recusarem a votar a favor dele em processo no Conselho de Ética. Por fim, o governo diz que houve o cerceamento da defesa da presidente em diversas ocasiões, desde a votação no conselho até o plenário.
Na semana anterior à votação na Câmara, o governo e deputados aliados ingressaram com ações questionando a ordem de votação e, depois, pedindo a suspensão da sessão. O STF manteve a votação como estava – mas delimitou o relatório, que era mais amplo, à questão dos decretos.
Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) estuda ingressar com novos recursos questionando a ação – mas ainda não se sabe quando e sob quais bases.
3. A Batalha Eleitoral
Apesar de ser vista como uma solução extrema, a realização de novas eleições já começa a ser debatida internamente pelo PT. Nesse caso, a presidente Dilma Rousseff dificilmente continuaria no cargo – é provável que o partido aposte em uma candidatura mais competitiva, como a de Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, a proposta esbarra na falta de uma previsão legal.
Um grupo de senadores apresentou na quarta-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que haja uma eleição presidencial em outubro – ideia que já era apoiada pela ex-senadora Marina Silva (Rede). O PT estuda defender a proposta, mas ainda não tem uma posição clara. Outros partidos podem aderir por interesse em participar da disputa, mas isso ainda não está claro neste momento.
Mesmo com a Operação Lava Jato, pesquisas indicam que uma eventual candidatura de Lula poderia ser competitiva. Ainda assim, candidatos de oposição saem como favoritos na disputa, especialmente considerando um eventual segundo turno.
A baixa aprovação do governo e as investigações da Lava Jato fazem com que Lula tenha também uma alta taxa de rejeição, especialmente nas classes média e alta. Assim, o PT só deve defender as eleições quando outras vias de manter Dilma se mostrarem inviáveis.
Há a possibilidade, ainda, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa de Dilma e Michel Temer ainda em 2016. O processo tramita desde o ano passado. Neste caso, novas eleições teriam que ser convocadas em até 30 dias. Caso isso fique para 2017, as eleições seriam indiretas, pelo Congresso. A corte discute, ainda, a possibilidade de separar as contas de Dilma e Temer.
