A presidente Dilma Rousseff orientou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a mobilizar a sociedade civil e os parlamentares para tentar impedir a aprovação da proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Dilma participou de uma reunião com o ministro Pepe Vargas (Direitos Humanos), a presidente do Conanda, Angélica Goulart, e o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemus, na qual discutiu sobre a proposta que tramita no Congresso e sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . Após o encontro, Pepe afirmou que o governo irá se esforçar para mostrar aos cidadãos que a mudança não irá diminuir a violência.
“Essa não é uma questão do governo, é da sociedade brasileira. Nós confiamos de que quando o debate for colocado, quando tiver mais luz nesse debate, vai ficar claro que a redução da maioridade penal, ao invés de reduzir a violência, irá aumentá-la”, disse Pepe.
O ministro também voltou a afirmar que é contra a realização de um referendo sobre o tema como sugeriu o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Já a presidente do Conanda demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta ser votada ainda neste mês na Câmara. “Nós fomos completamente surpreendidos com a possibilidade de apresentação do relatório agora no dia 10. Estamos em estado de assembleia para ver como nós vamos fazer frente a essa mudança nos planos”, disse Angélica.
Entenda o caso
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha afirmou no domingo (31) que levará ao plenário, após a metade de junho, a discussão do projeto. Em seu perfil no Twitter, o deputado disse que a comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir os trabalhos até o dia 15 deste mês e, imediatamente, ele levará a questão à Câmara.
“A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal que votaremos até o fim de junho em plenário”, escreveu o peemedebista.
Deixe sua opinião