A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto, publicado na sexta-feira (4) no “Diário Oficial da União”, que delega ao ministro da Defesa a competência para edição de atos relativos a pessoal militar, tirando o poder que é hoje dos comandantes militares.
Entre as atribuições agora do ministro da Defesa estão a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, demissões a pedido, promoção aos postos oficiais superiores, designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior, entre outras.
O decreto estava parado na Casa Civil e causou surpresa ter sido assinado por Dilma sem aviso prévio. Nem o ministro da Defesa, Jaques Wagner, nem oficiais das Forças Armadas pareciam estar informados da decisão da presidente.
De acordo com a Casa Civil, porém, quem solicitou o envio do decreto à presidente foi a Secretaria-geral do Ministério da Defesa.
Ainda segundo o decreto, que entra em vigor 14 dias após sua publicação, as competências poderão ser subdelegadas pelo ministro aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
A decisão de Dilma ocorre em um momento de instabilidade política e econômica no país e cria um atrito com o setor militar que, até agora, não estava envolvido diretamente na crise que acomete o Palácio do Planalto.
-
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?
Deixe sua opinião