A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em Ribeirão Preto (SP), que não é a favor que o sigilo ultrassecreto se imponha sobre documentos que indiquem violações aos direitos humanos.
De acordo com a presidente, o governo decidiu permitir o status de ultrassecreto apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as relações internacionais do país.
"Estão fazendo uma confusão, porque vi recentemente que estavam incluindo no sigilo [de documentos] violações aos direitos humanos", afirmou Dilma. "Não há sigilo nenhum nos demais [casos], porque para alguém não abrir [os documentos], depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comissão."
Segundo Dilma, a justificativa precisa ser fundamentada e aceita. "No que se refere aos direitos humanos, nem com fundamentação [o sigilo será aceito]", disse Dilma, que foi a Ribeirão Preto para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. "Então, onde está o sigilo nisso?"
Atualmente, a lei prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas permite a prorrogação desse prazo ilimitadamente.
Já a proposta aprovada pela Câmara Federal limita o número de prorrogações a uma vez. O governo propõe a redução do prazo de sigilo de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renovação.
A polêmica em relação aos sigilos de documentos ultrassecretos começou no início da semana, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei que trata sobre o assunto, com a intenção é receber "colaboração" de ex-presidentes.
Na última segunda-feira, a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudanças no texto para atender aos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
Ontem, Dilma decidiu explicar a posição do governo. "Fizemos uma lei quebrando inteiramente a possibilidade de documento ultrassecreto por tempo indefinido. Extinguimos a prorrogação indefinida do [documento] ultrassecrerto e diminuímos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. Dissemos que, quando se referem aos direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto."
CNBB
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, se juntou a outros representantes de entidades civis e partidos da oposição e da própria base aliada para criticar a possibilidade de o Senado manter o sigilo eterno sobre documentos do governo. Para Steiner, corre-se o risco de perder "memórias e raízes históricas".
"Há a necessidade sempre de um tempo, mas nenhum documento pode ficar em sigilo eternamente", afirmou, após sair da reunião do novo conselho permanente da CNBB.
