A presidente Dilma Rousseff (PT) limitou os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano. As informações são da Agência Brasil.
Por meio de decreto publicado na tarde desta segunda-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.
A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais deve constar os cortes de gastos.
Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.
No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse aprovada.
