O Palácio do Planalto vai deflagrar nesta semana um movimento para obter o apoio político dos governadores para pressionar o Tribunal de Contas da União (TCU) a não reprovar as contas de 2014 do governo federal por causa das pedaladas fiscais – manobras orçamentárias para maquiar o déficit público.
O apoio dos governadores se daria com base num risco implícito para eles: em conversas reservadas, ministros do TCU admitem que, se reprovarem as contas do governo federal, haverá brechas para questionamentos semelhantes nos estados pelos Tribunais de Contas (TCs). Na defesa que apresentou ao TCU, o Planalto inclusive argumenta que 17 governadores praticaram, em maior ou menor grau, operações idênticas às pedaladas fiscais.
Preocupação com contas públicas ajudará diálogo
Com o ambiente político conturbado e manifestações de rua programadas para o próximo mês contra o governo Dilma Rousseff (PT), o temor é que haja um “efeito cascata” da rejeição de contas, primeiro passo para a abertura de impeachment da presidente – a maquiagem de contas pode ser considerada crime de responsabilidade, motivo para a abertura de um processo de cassação.
Ciente das dificuldades dos estados em fechar as contas, o Planalto espera contar com o apoio dos governadores. A pressão dos governadores sobre o TCU, uma corte de contas com forte vínculos políticos, seria uma arma importante para o Planalto.
Na lista dos governadores que estão com dificuldades para atingir a meta fiscal estão, por exemplo, os de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Mesmo sendo de oposição, eles enxergam com simpatia o movimento de Dilma em busca de sustentação política para que as pedaladas federais não sejam consideradas irregulares.
Apesar de ter anunciado que 17 governadores também deram suas “pedaladas”, o Planalto não revela quais estados enfrentam problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para não se indispor com os estados.
Reunião
Na quinta-feira (30), a presidente se reunirá com os governadores. A articulação de Dilma tem o objetivo de criar um pacto de união capaz de enfrentar a crise. Com a iniciativa, ela espera se contrapor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo e pode levar adiante pedidos de impeachment na Casa. No caso do governo federal, se a rejeição do balanço de Dilma for confirmada, o relatório segue para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, tem de ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado, que podem abrir processo de impeachment contra a presidente por crime de responsabilidade.
Nos estados, a competência para o julgamento é das Assembleias Legislativas. Embora o tema do encontro entre Dilma e os governadores não seja a prestação de contas, o Planalto avalia que o cenário de incertezas batendo à porta dos estados contribui para o apoio à presidente, apesar de desavenças partidárias.
