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A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso uma mensagem incluindo no orçamento de 2012 a previsão de aumento salarial do Judiciário e do Ministério Público. A proposta terá um impacto de R$ 7,7 bilhões. A ausência do reajuste no projeto de lei orçamentária, que foi encaminhado ao Legislativo na quarta-feira, provocou mal-estar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República e levou o governo a rever a proposta.
Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram designados ontem para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso, a fim de discutir a política de reajuste, que prevê aumento de 14,7% dos magistrados e procuradores e de 56% para os demais servidores do Judiciário.
No texto enviado ontem, a presidente reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta "cumprindo dever constitucional". Para Dilma, o aumento pode prejudicar a execução de programas "essenciais".
Segundo técnicos em orçamento, a presidente não altera de forma automática o anexo do orçamento que prevê gastos com pessoal, informando apenas as propostas apresentadas pelo Judiciário. Na prática, isso quer dizer que caberá ao Congresso apontar de onde sairão os recursos para esses possíveis aumentos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse a comissão vai ter que resolver o problema. Ele lembrou que o orçamento enviado tem a receita toda comprometida, sem contar com o reajuste para o Judiciário. "A comissão terá que descascar o abacaxi. O orçamento enviado pelo governo está todo arrumado sem isso [previsão de reajuste para o Judiciário]. Vou conversar com o Judiciário e representante dos órgãos para fazer as consultas. Para mim, a mensagem diz que caberá à Comissão Mista de Orçamento resolver o problema", disse o senador.
Dificuldades
A mensagem da presidente Dilma Rousseff apresenta quatro itens contrários ao reajuste. O primeiro cita que "em função de um quadro de incerteza econômica mundial, é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".
O segundo ponto destaca que "há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros". Em terceiro lugar, o texto ressalta que "um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso".
Em quarto lugar, é destacado pelo governo que "é necessário que esse esforço seja compartilhado por todos os Poderes da República" e que "a inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria". Dilma, entretanto, encaminhou a mensagem "em respeito ao principio republicano da separação dos poderes e cumprindo o dever constitucional".
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