Dilma regulamenta lei que reduz dívida dos estados

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A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou, na terça-feira (29), decreto que regulamenta o novo indexador da dívida dos estados e municípios com a União. A publicação está no Diário Oficial desta quarta-feira (30). A medida, já prevista em lei desde abril deste ano, deve resultar em uma economia de R$ 3 bilhões para o governo do Paraná até 2028. A lei retroage a 2013, o que significa que o Paraná terá, ainda, descontos nos pagamentos futuros da dívida.

Assinada em abril, a lei beneficia todos os estados e municípios com dívidas com a União. Até então, os pagamentos da dívida eram corrigidos pelo IGP-DI, um dos vários índices usados para calcular a inflação, e os juros eram de 6% a 9% ao ano. Pelo novo modelo, a correção será feita pelo IPCA, que costuma ser mais baixo que o IGP-DI, e os juros serão de, no máximo, 4% ao ano.

Entretanto, para entrar em vigor, essa lei precisava ser regulamentada pelo governo. Por causa do ajuste fiscal, a decisão foi de postergar a medida até 2016. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy decidiu adiar a regulamentação porque a redução do pagamento das dívidas estaduais faria o governo federal perder R$ 1 bilhão em 2015.

Essa decisão desagradou governadores e prefeitos. O governo do Rio Grande do Sul chegou a parar de pagar a dívida neste ano, mas teve transferência de recursos federais bloqueadas. Nesta semana, nove governadores foram a Brasília pressionar o governo para publicar a regulamentação.

O Paraná também reagiu ao atraso na regulamentação. Em abril, o governo do estado entrou na Justiça para que os novos índices fossem aplicados imediatamente. À época, o governo calculava uma economia de R$ 153 milhões em 2015 e mais R$ 283 milhões retroativos a 2013.

A maior parte da dívida do Paraná com a União vem de um empréstimo tomado em 1998, durante o governo Jaime Lerner, para sanear as contas do Banestado – banco estadual que foi privatizado dois anos depois. À época, o empréstimo foi de R$ 5,6 bilhões. O Paraná já pagou R$ 12,6 bilhões referentes a esse empréstimo e ainda deve desembolsar mais R$ 9 bilhões até 2028.

Maiores beneficiados

Apesar de significativa, a dívida do Paraná não está entre as maiores do país. Em agosto de 2015, a dívida corrente líquida estava em R$ 15,4 bilhões – o equivalente a 50% da receita corrente líquida anual (RCL) do estado. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a dívida é superior a 100% da RCL. Logo, eles deverão ser os maiores beneficiados pela medida.