A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impunha uma meta para o saldo nominal do setor público, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira.
A presidente também vetou artigo que obrigava a inclusão na lei orçamentária de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional. No total, foram feitos 32 vetos a mudanças incorporadas à lei pelo Congresso, muitos dos quais já eram esperados.
A LDO estabelece os parâmetros para a lei orçamentária anual.
O governo tradicionalmente trabalha com uma meta de superávit primário, diferença entre suas receitas e despesas, sem contar pagamento de juros. O Congresso havia estabelecido, para 2012, também uma meta para o resultado nominal - que desconta os gastos com pagamento de juros -, equivalente a 0,87% do PIB.
Em nota, o Planejamento justificou o veto sob o argumento de que a meta nominal "limitaria o campo de atuação desta (política monetária) para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional."
