Dilma vetará mudança no fator previdenciário para não perder ajuste

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A presidente Dilma Rousseff deverá vetar a mudança feita na aplicação do fator previdenciário não apenas pelo alto impacto nas contas públicas, mas para não ter que renegociar, na Câmara, medidas de ajuste fiscal já aprovadas mediante muitas concessões e negociações de cargos. Como as alterações para a aposentadoria foram feitas dentro da MP 664, se os senadores mudarem mesmo que só a parte relacionada ao fator previdenciário, toda a medida provisória terá que voltar para a Câmara. Com isso, Dilma correrá o risco de ter que enfrentar nova negociação da MP com sua base aliada, que tem se mostrado infiel, além de ver a medida perder a eficácia.

O texto que restringe a pensão por morte deixa de valer no dia 31. No Senado, a MP deverá ser votada dia 26. Se alterada e voltar à Câmara, dificilmente os deputados votarão dentro do prazo. Se isso ocorrer, o governo terá que mandar uma nova MP para o Congresso com conteúdo diferente, porque uma medida provisória, ao perder a validade, não pode ser reapresentada neste ano, somente em ano subsequente.

Em razão do trâmite, o governo não se envolverá em negociações sobre o fator previdenciário com os senadores. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) já avisou nessa quinta-feira que é a favor da mudança feita pelos deputados. A não interferência do governo pela necessidade de priorizar o ajuste fiscal, é um alívio para a bancada do PT. Senadores petistas, como Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) também são favoráveis à alteração do fator previdenciário e estavam brigando dentro do partido para votar contra o governo nesta questão e para que não houvesse fechamento de questão, o que poderia levá-los a penalidades por descumprimento de uma decisão partidária. No entanto, o veto anunciado de Dilma levará a um problema dentro da bancada petista. Paim disse que se o Planalto vetar a mudança no fator previdenciário votará contra a MP 665, que restringe a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial.