O governo federal depositou ontem a terceira parcela do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No mês, o montante total é de R$ 4,674 bilhões, aumento em termos nominais, sem considerar a inflação de 5,3% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), este desempenho deve-se a uma antecipação de R$ 214,6 milhões do pacote de socorro do governo federal para os municípios. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkski, sem esta complementação, o repasse do FPM seria 2,6% menor que o de maio de 2008. Ele explica que nos cinco primeiros meses do ano, o FPM caiu, em termos reais, 10% em comparação a 2008. Dessa fatia, 1,9% deve-se ao aumento da retenção do Fundeb e 8,1% é reflexo da diminuição da arrecadação dos impostos que compõem o FPM Imposto de Renda e IPI.
Salvo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite de quinta-feira, o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), por abuso de poder político e econômico e utilização indevida dos meios de comunicação nas eleições de 2006. Por seis votos a um, os ministros negaram o recurso apresentado pela coligação "Salve Santa Catarina", que pedia a cassação de Luiz Henrique e de seu vice, Leonel Pavan (PSDB).
Votos
Em seu voto, o ministro-relator Feliz Fischer disse que as provas do processo não revelaram o uso de propaganda institucional do governo ou de recursos públicos para beneficiar a imagem e fazer promoção pessoal do governador. Apenas o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, divergiu da maioria. Par Britto, houve abuso de poder político. A defesa do governador afirmou que não houve nenhuma propaganda institucional do governo do estado com o nome do governador.
Encontro
Militantes do PT de todo o Brasil se reúnem neste fim de semana em Brasília para discutir política nacional e as ações do partido para 2010. A ministra da Casa Civil e presidenciável, Dilma Rousseff, estará no evento. Uma discussão na pauta do encontro é a candidatura própria ao Planalto e as possíveis coligações para os governos estaduais.
Sem multa
O advogado Elias Mattar Assad, que representa a família Yared no caso contra o deputado Fernando Ribas Carli Filho, não tem o que esconder. Pelo menos no que se refere ao histórico de multas de trânsito. Assad colocou em seu blog o prontuário do Detran, que mostra que ele não acumula nenhum ponto na carteira de habilitação.
Mudança no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma mudança em seu regimento que poderá permitir ao ministro que preside a sessão de julgamentos votar duas vezes em caso de empate. A ideia, no entanto, não tem o apoio de todos os ministros do Supremo. Para os contrários à novidade, ela permitirá uma concentração de poderes nas mãos de quem estiver presidindo o julgamento.
Avião presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber no dia 14 de julho o primeiro dos dois jatos Emb-190, da Embraer, comprados por cerca de R$ 150 milhões para substituir os dois velhos Boeing-737 da Presidência. O preço final é cerca de R$ 30 milhões inferior ao praticado pela concorrência. Segundo o Palácio do Planalto, as entregas foram antecipadas, de forma a permitir que Lula utilize o modelo nacional nas viagens regionais programadas para o segundo semestre. O sofisticado Airbus-A319, o Aerolula, continuará a ser utilizado nas rotas intercontinentais.
Vigília
Os parlamentares reunidos na Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que terminou ontem, em Belém (PA), decidiram fazer uma série de vigílias para que alguns artigos da Constituição de 1988 sejam modificados. "Queremos a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 029, que vai regulamentar o repasse constitucional de 10% do Produto Interno Bruto, para o setor de saúde", disse o deputado estadual baiano Clóvis Ferraz, eleito como presidente da Unale para o biênio 2009/2010.
Nas mãos do estado
O governador Roberto Requião (PMDB), que também participou da conferência da Unale em Belém, voltou a defender a estatização do sistema financeiro. "O Brasil tem 20 mil famílias que lucram R$ 120 bilhões por ano. É preciso estatizar bancos e dar créditos com juros baixos para fugir dos grilhões do sistema financeiro", disse ele, em discurso.
Eu não sabia
A semana foi difícil para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele teve de pedir desculpas por ter afirmado que não recebia auxílio-moradia da Casa. Sarney e outros três senadores recebiam R$ 3,8 mil por mês, mesmo morando em apartamentos funcionais do Senado ou em seus próprios imóveis. Segundo o presidente do Senado, ele não sabia do depósito, e por isso tinha afirmado, na terça-feira, que "nunca" tinha se beneficiado com o pagamento.
Pinga-fogo
"Todo mundo sabe que vamos ganhar a eleição em 2010. Todo mundo sabe que quando chegar a hora certa vamos para a disputa."
Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, em cerimônia de inauguração de obras do PAC no Rio de Janeiro. Esta não é a primeira vez que o presidente diz que fará o seu sucessor. Em pelo menos outras quatro ocasiões ele disse que elegeria um candidato do PT.
