Apesar de ter à disposição em caixa cerca de R$ 830 milhões para pagar precatórios dívidas do estado reconhecidas pela Justiça , o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) não tem efetivado os pagamentos. Conforme consta no site do órgão, o último repasse ocorreu em janeiro e, segundo apurou a reportagem, há uma dificuldade histórica para o pagamento mesmo com a liberação do dinheiro pelo estado, o que tem preocupado credores.
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A falta de estrutura física e de pessoal na central de precatórios do TJ é apontada como uma das barreiras para o efetivo recebimento do dinheiro pelos credores. "Essa é a justificativa mais utilizada e não é segredo. O TJ, inclusive, está fazendo concurso para contratar contadores. A estrutura física também deixa a desejar", diz o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PR, Emerson Fukushima.
O valor disponível está retido em duas contas: uma para pagamento de precatórios em ordem cronológica do mais antigo para o mais novo ; e outra destinada a acordos diretos com os credores, por meio dos quais o Executivo consegue obter desconto nesse caso, também é preciso respeitar a ordem de cronologia. Há pouco mais de R$ 400 milhões depositados em cada uma das contas.
Recursos
Em fevereiro, inclusive, houve um acordo entre o governo do Paraná e o TJ que resultou na liberação de R$ 200 milhões para pagamento de precatórios resultantes de acordos. Porém, no site do órgão, não há registros do efetivo repasse dessa verba. Além disso, o último pagamento efetuado pelo TJ, em janeiro, foi da ordem cronológica e não saiu da conta dos acordos.
Na ocasião da liberação, a Comissão de Precatórios da OAB-PR criticou o fato de os recursos estarem parados no banco, sem explicação, enquanto os credores seguiam sem perspectivas de receber. Conforme divulgou o governo na época, a verba liberada seria destinada ao pagamento de precatórios do menor para o maior valor, a partir de R$ 28 mil. A expectativa era quitar cerca de 1,3 mil dos 2,5 mil precatórios em mãos de credores o que, efetivamente, ainda não ocorreu.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ alegou que não teria conseguido as respostas para os questionamentos levantados na divisão responsável pelos precatórios.
Bola de neve
Outro motivo que resulta no longo caminho até que o credor possa colocar a mão no dinheiro é o alto valor da dívida do governo. Estimativas apontam que o estoque de precatórios em mãos de credores é de pelo menos R$ 6 bilhões. Em 2013, o estado também atrasou a liberação de 2% da sua receita corrente líquida, conforme determinação legal, em sucessivos meses. Segundo a assessoria do Executivo, porém, todos os depósitos de 2014 estão em dia.
Você aguarda o pagamento de precatórios?
