O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entregou ontem memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a tese apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski para tentar diminuir a pena do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) seja usada em seu benefício. Segundo a defesa de Dirceu, a pena do réu por corrupção ativa deve ser calculada a partir da lei em vigor em 2002, com punições mais brandas, sem considerar a mudança da lei ocorrida em 2003. Isso porque, para os advogados, o crime teria sido praticado em 2002, e não no ano seguinte, como decidiu o STF no julgamento do ano passado. A análise dos recursos dos réus será retomada hoje.
O pedido de Dirceu já tinha sido feito nos embargos de declaração apresentados em 1.º de maio. Ontem, a defesa refez o pedido, "considerando o debate estabelecido na sessão plenária de 15/08/2003". Na quinta-feira passada, Lewandowski defendeu a tese para diminuir a pena de Rodrigues por corrupção passiva. A proposta foi rejeitada e gerou um bate-boca com o presidente da corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que acusou o colega de fazer "chicana". A discussão interrompeu o julgamento, que será retomado hoje.
A intenção dos advogados de José Dirceu é diminuir a pena de seu cliente para tentar tirá-lo do regime fechado. A pena aplicada ao ex-ministro no ano passado foi de dez anos e dez meses de prisão. O regime inicialmente fechado ocorre quando a pena é superior a oito anos. Além de corrupção ativa, Dirceu também foi condenado por formação de quadrilha.
Na semana passada, os ministros recusaram os recursos de sete réus: Jacinto Lamas, Emerson Palmieri, José Borba, Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos. A análise foi interrompida após uma discussão entre Barbosa e Lewandowski. O julgamento deve ser retormado hoje com a análise dos recursos de Kátia Rabello, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural, do publicitário Marcos Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
