Justiça nega pedido de soltura de ex-diretor da Petrobras
O desembargador João Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, negou pedido de liberdade do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na quinta-feira (20) na operação Lava Jato da Polícia Federal (PF). Costa é suspeito de envolvimento com integrantes de uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Pelas informações da polícia, ele foi presenteado com um Land Rover pelo doleiro Alberto Youssef. Na casa dele, foram apreendidos R$ 700 mil e U$ 200 mil durante a operação Lava-Jato, na segunda-feira (24).
Linha do tempo
2006 - Petrobrás comprou metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, por US$ 360 milhões da empresa belga Astra Oil Company. Essa mesma empresa tinha adquirido a refinaria completa em 2005 por US$ 42,5 milhões. O negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás que, na época, era presidido por Dilma Rousseff. Uma cláusula no contrato previa que a estatal teria de comprar o resto da refinaria em caso de litígio entre as duas empresas.
2007 - A Astra usou dessa cláusula para iniciar uma batalha jurídica que forçou a Petrobrás a comprar o resto da refinaria por US$ 820,5 milhões, em 2012. Ou seja, no total, a Petrobrás pagou quase US$ 1,2 bilhões.
2014 - Dilma diz que, na época, foi induzida ao erro por um relatório "falho", com essa cláusula de compra omitida. O discurso diverge do então presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, que defendeu a operação. Na época da compra, Paulo Roberto Costa era diretor de Abastecimento da Petrobrás. Ele está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sua participação neste caso ele teria sido um dos autores do relatório questionado por Dilma, junto com o diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, e também foi conselheiro de administração da refinaria entre 2006 e 2008.
Três dias depois de ser apontado pela presidente Dilma Rousseff como responsável pelo erro que a levou aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no estado do Texas (EUA) pela Petrobras, o engenheiro Nestor Cerveró foi exonerado da diretoria financeira da BR Distribuidora. A decisão pela demissão foi tomada nesta sexta-feira (21) em reunião do conselho de administração da BR Distribuidora, que tem a presidente Dilma Rousseff como presidente.
Nestor Cerveró está em viagem de férias. O engenheiro conduziu as negociações para a compra de 50% da refinaria Pasadena, em 2006, junto com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na operação Lava Jato. A aquisição virou litígio e acabou custando US$ 1,18 bilhão.
A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Congresso Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Com isso, a oposição movimenta-se no Congresso para tentar criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a negociação.
O caso
Dilma, ao justificar seu apoio ao negócio em 2006, quando era presidente do conselho e chefe da Casa Civil do governo Lula, classificou o "resumo técnico" como "falho" e "incompleto" por não explicitar cláusulas que obrigariam, anos depois, a Petrobras a comprar 100% da refinaria. A estatal brasileira tinha como sócia a empresa belga Astra Oil. Pela cláusula em questão, se houvesse desentendimentos, uma das partes teria de ficar com todo o negócio.
A Petrobras comprou 50% das ações da refinaria em 2006. Pagou US$ 190 milhões. Cláusulas desfavoráveis à Petrobras no contrato de aquisição, porém, obrigaram a empresa brasileira a comprar os outros 50% da refinaria. O custo total chegou a US$ 1,2 bilhão, embora o valor de mercado da unidade de refino seja de apenas US$ 180 milhões. Nesta semana, o governo admitiu que a compra foi feita com base em um laudo "técnica e juridicamente falho".
O documento foi assinado por Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobras. Cerveró, juntamente com Paulo Roberto Costa, chegou a ser intimado pelo MPF para esclarecer por que a estatal brasileira fez um negócio tão ruim ao adquirir a refinaria.
Sílvio Sinedino, que já foi conselheiro da Petrobras e vai reocupar agora uma cadeira no órgão colegiado, afirma que Dilma teve acesso apenas ao "resumo técnico". A declaração corrobora a versão da presidente. Ainda segundo Sinedino, Paulo Roberto e Cerveró foram os responsáveis pela elaboração também do contrato com a empresa belga.
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