Discussão sobre CPI vai a plenário; investigação pode ser inviabilizada

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A investigação do Congresso sobre irregularidades na Petrobras caminha para ser inviabilizada pelo governo federal. Numa manobra articulada pelo Planalto, caberá ao plenário do Senado a decisão final sobre a instalação das duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) propostas, respectivamente, pela oposição e pelos governistas da Casa. Como a maioria dos senadores é aliada do governo, a tendência é que as investigações sejam enterradas, como pretende o Planalto. Outras duas CPIs da Petrobras também protocoladas pela oposição e pelos governistas – a mista, que reuniria deputados e senadores – podem vir a ter o mesmo destino. Os oposicionistas já cogitam ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para obrigar que a CPI funcione.

A manobra para barrar a investigação da Petrobras foi articulada pelo Planalto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tanto a oposição quanto o governo questionaram a legalidade da CPI "adversária". Renan, a quem caberia tomar a decisão, rejeitou os recursos – mantendo sua imagem perante a opinião pública, já que teoricamente manteve a investigação de pé. No entanto, decidiu submeter seu ato à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dominada pelo governo.

Ontem, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que a comissão vai apreciar o assunto na próxima terça-feira. No entanto, ele disse que a decisão da CCJ será submetida ao plenário do Senado um dia depois, na quarta.

É com isso que conta o governo para sepultar a investigação, pelo menos a da oposição – cujo foco de investigação é exclusivamente a Petrobras. Já a CPI governista inclui, além da estatal de petróleo, suspeitas no metrô de São Paulo e no Porto de Suape (PE). Isso atingiria o PSDB paulista (e o presidenciável Aécio Neves) e o PSB do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (também pré-candidato à Presidência). Ainda não está claro, porém, se o governo vai querer instalar sua própria CPI. Inicialmente, ela foi proposta apenas para ameaçar a oposição.

Apuração mista

Além das duas CPIs exclusivas do Senado, há ainda mais duas comissões de investigação da Petrobras no Congresso – ambas mistas, formadas por deputados e senadores, também propostas pela oposição e governo.

O senador Vital do Rêgo disse ontem que a decisão do plenário do Senado deve servir de parâmetro para uma eventual discussão sobre a amplitude das investigações das CPIs mistas da Petrobras. Ou seja, o destino da investigação do Senado, por analogia, deve ser estendido às CPIs mistas. Nesse caso, quaisquer questionamentos sobre a legalidade das comissões podem ter de ser apreciados pelo plenário do Congresso (somatório dos deputados e senadores) – onde o Planalto também tem maioria. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também preside o Congresso.

O pedido da CPI mista governista, assim como na exclusiva do Senado, também inclui o metrô paulista e o Porto de Suape. O requerimento para criá-la foi protocolado ontem.

PF investiga evasão de divisas da Petrobras na Argentina

Da Redação, com Agência Estado

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) abriram novas investigações sobre suspeitas envolvendo a Petrobras. No caso da PF, a investigação é sobre a venda de uma refinaria na Argentina, com possível evasão de divisas, em 2010. Já a CGU vai apurar a denúncia de pagamento de propina para funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM.

A abertura do inquérito da PF foi revelada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. O objetivo é apurar se houve o crime de evasão de divisas na venda da refinaria de San Lorenzo para o grupo argentino Oil Combustibles S.A., do empresário Cristóbal Lopez, amigo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Segundo o jornal, a operação – que incluiu a venda da refinaria, dos estoques, de postos de gasolina e outros produtos – teria rendido um total de US$ 110 milhões, segundo informa a Petrobras.

Segundo a Folha, o grupo argentino se propôs a pagar, em outubro de 2009, até US$ 50 milhões apenas pelos ativos da refinaria (sem levar em conta estoques e outros produtos). Sete meses depois, a venda foi fechada por US$ 36 milhões – valor 28% menor que o teto estabelecido internamente pelos argentinos. A PF quer saber o que teria ocorrido com a diferença de valores. Procurada pelo jornal, a Petrobras não se manifestou.

Plataforma

Já a Controladoria Geral da União (CGU) abriu sindicância para investigar os contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore. A empresa é suspeita de pagar propina no exterior para funcionários da estatal brasileira para fechar um negócio de fornecimento de plataformas de extração de petróleo marítimas.

A CGU também não descarta a possibilidade de instaurar outra sindicância para investigar o caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA) – que causou um prejuízo e US$ 1 bilhão para a Petrobras.