Qualquer cidadão pode concorrer
Da Redação, com reportagem de Antoniele Luciano
Qualquer cidadão brasileiro que preencha os requisitos legais exigidos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) pode se inscrever para a eleição na Assembleia Legislativa. Mas, como são os deputados estaduais que elegem o conselheiro, dificilmente há chance de vitória para quem não seja parlamentar ou não tenha sido indicada pelo governador.
Quando as inscrições estiverem oficialmente abertas (o que ainda não ocorreu), os interessados devem procurar a Diretoria Legislativa da Assembleia. Para se candidatar, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada. Pela lei, são exigidos ainda notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública além de dez anos de exercício em alguma dessas funções ou atividades profissionais que requeiram tais conhecimentos.
O regimento da Assembleia determina que, após as inscrições, seja constituída uma comissão de cinco parlamentares, que irá emitir um parecer. Os candidatos declarados aptos passarão por sabatina em sessão aberta, como já antecipou o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). Após as sabatinas, uma sessão especial deve ser convocada em 48 horas para a escolha do conselheiro. A votação é secreta, em discussão única.
O resultado da eleição precisa ser comunicado ao governador Beto Richa no máximo 24 horas após a eleição, que oficializa o nome. O conselheiro eleito tem então 30 dias para tomar posse no TC.
Responsável por fiscalizar os gastos do governo do Paraná, das 399 prefeituras paranaenses, das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TC) terá um novo conselheiro nas próximas semanas. Recém-aposentado compulsoriamente por ter completado 70 anos, Hermas Brandão deve dar lugar a um deputado estadual: Fabio Camargo (PTB) ou Plauto Miró (DEM).
INFOGRÁFICO: Veja a comparação entre Fábio Camargo e Paulo Miró
Adversários momentaneamente, os dois parlamentares têm semelhanças políticas, a começar pelo fato de que a ligação das duas famílias com a política paranaense tem mais de dois séculos em diferentes cargos públicos ocupados desde então. Além disso, ambos iniciaram cedo a trajetória parlamentar, na casa dos 25 anos, e o vencedor também chegará "jovem" ao posto de conselheiro cargo que ocupará até os 70 anos.
Outra característica que os une é que tanto o petebista quanto o democrata podem ser considerados parlamentares governistas. Prova disso é que o governador Beto Richa (PSDB), cujas contas um dos dois terá de fiscalizar, fez doações à campanha de ambos em 2010.
Para comparar o perfil e o histórico parlamentar dos dois candidatos, a Gazeta do Povo elencou uma série de itens, desde a posição de cada um em relação a temas polêmicos ao patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.
Prazo
O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, informou ontem que a Assembleia deve ser comunicada da abertura da vaga do conselheiro Hermas Brandão em cerca de dez dias. Após a comunicação oficial do TC, a Assembleia deve abrir prazo para a inscrição dos candidatos. Posteriormente, irá sabatinar cada um deles, para só então promover a escolha do novo conselheiro.
Colaboraram Anderson Gonçalves, Mauri König e Diego Ribeiro.
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