Mesmo depois de sofrer críticas do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adilson Motta, a medida de contratar empresas sem licitação para a operação tapa-buracos será mantida pelo Ministério dos Transportes.
Nesta quarta-feira, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) divulgou uma nota oficial informando que as empreiteiras que serão contratadas dessa forma deverão estar com 'todas as obrigações e os pagamentos de tributos exigidos em dia'. Caso contrário, serão impedidas de assumir qualquer obra.
Além disso, será dada prioridade a empresas que já tenham assumido obras licitadas de trechos próximos, desde que tenham capacidade técnica para realizar o serviço em questão.
Apesar das obras já terem começado na segunda-feira, o órgão ainda não informou quais são as empresas contratadas sem licitação. Não existe previsão para isso acontecer.
A nota divulgada nesta quarta-feira também afirma que o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas é chamado de polêmico apenas por quem desconhece seus propósitos.
Na terça-feira, Adilson Motta disse que não há justificativas para o Dnit deixar de abrir licitações, pois a situação de abandono das estradas brasileiras não configuraria novidade ou imprevisto.
O programa tem como meta restabelecer as condições de tráfego e segurança de 26.500 quilômetros de rodovias brasileiras. Desse total, sete mil serão reformados por empreiteiras contratadas sem licitação. Segundo o governo, isso pode ser feito devido ao caráter emergencial das estradas.
A nota do Dnit informou que o próprio TCU já havia concordado com essa medida e que a própria Lei de Licitações prevê exceções em casos de emergência.
O diretor-geral do Dnit, Mauro Barbosa, informou que nenhuma das empresas incluídas no programa está impedida de participar de licitações públicas ou de firmar contratos com o poder público, ao contrário do que divulgou a imprensa recentemente.
Segundo Barbosa, se houver alguma decisão do TCU ou de outro órgão fiscalizatório nesse sentido, o contrato em andamento será cancelado.
