Em meio a intensas negociações com aliados e sob protesto da oposição, o governo federal conseguiu avançar ontem no Senado com a emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
Os senadores aprovaram, em primeiro turno, o texto que renova esse mecanismo, permitindo que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas (cerca de R$ 62,4 bilhões). A DRU perde a validade no dia 31 de dezembro e o Planalto corre contra o tempo para aprovar a prorrogação antes do dia 23, quando começa o recesso parlamentar.
Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), o texto terá que passar por mais uma votação no plenário da Casa. Se aprovada, será promulgada pelo Congresso. Os governistas esperam concluir a votação do texto no dia 20 de dezembro.
Na votação de ontem, foram 59 votos favoráveis e 12 contrários a prorrogação.
As emendas à proposta articuladas pela oposição não foram apresentadas. O governo pressionou os aliados a retirarem assinaturas eram necessárias 27. Pelo menos seis governistas, recuaram, entre eles Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Davi (PV-RN).
O Palácio do Planalto considera a extensão do prazo essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superavit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões.
Outro argumento do governo é que esse mecanismo é importante para combater à crise econômica internacional.
Para conquistar os senadores, nos últimos dias foram intensificados o ritmo de liberação de verbas parlamentares, a indicação de cargos e pendências estaduais (veja mais ao lado). O líder do governo, Romero Jucá (RR), nega a pressão. "Não há tratoraço. O governo conversou e explicou aos senadores a importância desse instrumento."
A DRU foi instituída em 1994 com o Plano Real e autoriza o Executivo a contornar o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do orçamento.
PSDB, DEM e PSol argumentam que a desvinculação não é mais necessária diante da estabilização da economia. "Não podemos dar um cheque em branco ao governo", disse o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez questão de discursar em defesa da manutenção da DRU. Reforçando os argumentos do governo, ele classificou o mecanismo como uma "vacina" importante para combater a crise econômica que é "mundial, singular".
"[A prorrogação da DRU] é um tema que não pode dividir ninguém. O Brasil não está imune a essa crise."
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