O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), vetou ontem o projeto de lei que autorizava o fechamento de ruas residenciais sem saída na cidade. A proposta havia sido aprovada pelos vereadores no fim de novembro. Ducci anunciou a decisão pelo Twitter. "Vetei agora o projeto que autoriza o fechamento de ruas sem saída em função de inconstitucionalidade e tendo como base o plano diretor", declarou o prefeito. A informação foi confirmada pelo Executivo.Segundo a prefeitura, um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) considerou a proposta inconstitucional. "As ruas se caracterizam como bens públicos de uso comum do povo, pertencem ao domínio estatal, mas o seu titular é o povo e o Estado atua como um gestor para fiscalizar, vigiar e garantir sua utilização comum", diz o parecer. Ainda de acordo com a PGM, a proposta estaria ligada ao Plano Diretor da cidade e caberia apenas ao Executivo elaborar leis que tratem deste plano.
Debate
Na Câmara, embora o projeto tenha sido aprovado com maioria folgada, alguns vereadores já haviam se manifestado contra a proposta. O projeto é de autoria do vereador Mário Celso Cunha (PSB). Ele defende que a lei poderia trazer mais segurança para quem mora nas ruas sem saída. "Surpreendeu a decisão, porque foi uma negociação feita com a própria prefeitura e o projeto, além de aprovado em plenário, passou antes pelo jurídico e pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara", disse.
Pelo projeto, os moradores das ruas sem saída poderiam instalar cancelas para monitorar a entrada de veículos e contratar segurança particular para a vigilância da via pública. Estimava-se que aproximadamente 2,5 mil ruas curitibanas estariam aptas para se transformar em "condomínios fechados".
