Comandando o Ministério Público do Paraná desde abril de 2008, o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, concedeu entrevista à Gazeta do Povo para comentar a atual situação pela qual o MP passa no estado. Ele reconhece que o órgão tem deficiências.
Qual é a situação do Ministério Público atualmente?
Hoje temos uma carência de promotores em várias comarcas, além da falta de servidores auxiliares, como auditores, técnicos, assessores jurídicos e psicólogos. Falta uma estrutura funcional adequada que permita otimizar a atuação do promotor de Justiça em benefício da sociedade.
Quais são as consequências da falta de pessoal?
Para o adequado funcionamento das estruturas pertinentes à Justiça, é preciso também investir no Ministério Público. Recentemente, tivemos uma experiência muito ruim, que foi a criação dos juizados especiais criminais, criados para dar celeridade ao julgamento dos delitos de menor potencial ofensivo. Mas o MP não teve condições orçamentárias para prover esses cargos. O que aconteceu: instalou-se toda uma estrutura, que tem um custo, mas que não funcionou por falta do promotor de Justiça. Porque ao mesmo tempo o promotor teria que cuidar da vara criminal e do juizado especial. Mas ele não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Também é preciso ter consciência de que, para ampliar as ações positivas na área de segurança pública, há de se investir no MP.
Quais são as prioridades do MP?
Nossa atuação é direcionada à mudança da realidade social. Por isso lançamos projetos como, por exemplo, o Ministério Público Social, que é o deslocamento do MP para as regiões de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que são comunidades empobrecidas e distantes do exercício dos direitos elementares da cidadania. Essas regiões com baixo IDH e alta densidade populacional também têm prioridade para receber mais promotores. Essa é a opção institucional do MP do Paraná. Além disso, a Constituição Federal prevê prioridade absoluta para os assuntos que envolvem crianças e a juventude.
Em relação aos ministérios públicos de outros estados, o Paraná recebe poucos recursos orçamentários. É possível modificar isso?
Para ser absolutamente justo, é preciso ressaltar que tivemos uma ampliação orçamentária nesse ano. Recebíamos 3,7% da receita corrente líquida do estado (em 2008) e, agora (2009), receberemos 3,9%. Reconhecemos a sensibilidade do Executivo e do Legislativo em relação ao exercício deste ano. Mas esse porcentual ainda é insuficiente para atender à todas as necessidades da sociedade. Constitucionalmente, somos responsáveis pela defesa dos interesses e valores mais caros para a sociedade. Desde a proteção ao meio ambiente, ao patrimônio, aos idosos, às crianças, o direito do consumidor e o direito à saúde pública. Há que se ter consciência da importância de investir na instituição.
