A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar, por R$ 660 mil, os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o "ato de inexigibilidade de licitação". Luis Nassif será contratado, segundo a EBC, "para a prestação de serviços jornalísticos" com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil.
O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro. Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos.
A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação "se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif". "Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif", diz a empresa.
A EBC menciona o artigo 25 da Lei de Licitações 8.666/93 e o artigo 64 do Decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição", diz o artigo da Lei 8.666.
Procurado pela reportagem, Nassif disse que receberá "valores de mercado" da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por "notória especialização" Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência "para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".
